Execução da Pena 0000228-61.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:48

Todas as movimentações(386)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2026, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 08:22

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:28

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/10/2025, 02:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 09:08

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

20/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 11:40

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Vissotto Soler (OAB 259027/SP) Processo 0000228-61.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Henrique Toniato - Tendo em vista a Renúncia de Mandato de fls. 604, em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) que está(m) atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize(m) sua(s) representação(ões) nos autos, juntando o instrumento de mandato ATUALIZADO. Eventual silêncio será interpretado como renúncia tácita, caso em que será nomeada a Defensoria Pública para a defesa do sentenciado. Aracatuba, 13 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/12/2024, 20:47

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:38

Homologado o Cálculo

16/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/09/2024, 13:20

Homologada a Falta Disciplinar

20/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:11

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 16:37

Unificação e Soma de Penas

06/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 21:31

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 16:24

Apensado ao processo

24/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/01/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de Resposta

28/09/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Vissotto Soler (OAB 259027/SP) Processo 0000228-61.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Henrique Toniato - Aguarde-se o envio da cópia da sindicância do sentenciado Gabriel Henrique Toniato, CPF: 341.217.288-07, MTR: 560737-9, RG: 41.780.627, RG: 61.435.727, RJI: 170151786-41, Penitenciária de Presidente Venceslau I, referente à eventual falta cometida em 02 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 14:54

Mudança de Magistrado

28/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:52

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:10

Apensado ao processo

27/03/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:31

Homologada a Falta Disciplinar

24/03/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2023, 19:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:44

Homologada a Falta Disciplinar

10/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:32

Homologada a Falta Disciplinar

02/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/02/2023, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/02/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de Resposta

22/02/2023, 09:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 05:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 07:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/01/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 08:52

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 14:46

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 13:01

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2023, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 21:24

Decisão

•23/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:02

Decisão

•13/03/2026, 13:01

Decisão

•13/03/2026, 13:01

Decisão

•13/03/2026, 13:01

Despacho

•19/01/2026, 14:42

Despacho

•09/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:37

Decisão

•18/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:48

Despacho

•03/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:34

Decisão

•26/05/2025, 14:50

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 21:24

Decisão

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•23/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:02

Decisão

•13/03/2026, 13:01

Decisão

•13/03/2026, 13:01

Decisão

•13/03/2026, 13:01

Despacho

•19/01/2026, 14:42

Despacho

•09/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:37

Decisão

•18/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:48

Despacho

•03/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:34

Decisão

•26/05/2025, 14:50

Decisão

•23/05/2025, 11:40

Decisão

•23/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:22

Decisão

•16/10/2024, 14:33

Decisão

•20/09/2024, 13:20

Decisão

•20/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:26

Decisão

•07/06/2024, 14:12

Decisão

•06/06/2024, 16:37

Decisão

•06/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:28

Decisão

•15/09/2023, 16:10

Despacho

•30/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:57

Decisão

•08/08/2023, 06:10

Decisão

•03/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:45

Decisão

•02/05/2023, 15:03

Decisão

•24/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:43

Decisão

•20/03/2023, 16:00

Decisão

•10/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:54

Decisão

•02/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:33

Despacho

•27/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 09:41

Despacho

•16/02/2023, 16:36

Despacho

•16/02/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 05:42

Despacho

•02/02/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 07:44

Despacho

•25/01/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:49

Despacho

•18/01/2023, 14:46

Sentença

•18/01/2023, 11:36

Decisão

•18/01/2023, 11:36