Execução Fiscal 0500211-57.2014.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.583,22

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

J.F. LOPES TRANSPORTES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK

OAB/SP 220187·CPF·Representa: Autor

MARCELUS GONSALES PEREIRA

OAB/SP 148850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:21

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:43

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:21

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 13:07

Despacho

•06/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:38

Ato ordinatório

05/05/2025, 19:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2025, 13:15

Reativação de Processo Suspenso

07/01/2025, 12:56

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 11:13

Processo Suspenso por 1 ano

05/04/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Advogado

22/02/2024, 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/02/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2023, 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP) Processo 0500211-57.2014.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:11

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/07/2023, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2023, 16:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2022, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Advogado

29/09/2022, 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/08/2022, 16:30

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

28/07/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2022, 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/05/2022, 14:34

Determinada Requisição de Informações

24/05/2022, 11:24

Determinada Requisição de Informações

24/05/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Advogado

04/05/2022, 09:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/03/2022, 12:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/01/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2021, 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2021, 14:13

Proferido Despacho

24/09/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2021, 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/07/2021, 16:40

Processo Suspenso por 6 meses

24/11/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2020, 15:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/09/2020, 15:35

Processo Suspenso por 6 meses

16/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:34

Processo Suspenso por 6 meses

25/09/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2019, 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/07/2019, 09:32

Processo Suspenso por 6 meses

08/02/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 14:42

Proferido Despacho

12/04/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Advogado

09/04/2018, 13:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/10/2017, 13:48

Processo Suspenso por 1 ano

16/11/2016, 14:35

Proferido Despacho

16/11/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2016, 11:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/08/2016, 15:23

Proferido Despacho

09/08/2016, 12:21

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2016, 11:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/04/2016, 16:58

Proferido Despacho

25/04/2016, 11:57

Recebidos os Autos do Advogado

18/03/2016, 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/01/2016, 11:32

Proferido Despacho

12/11/2015, 16:19

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2015, 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/08/2015, 16:27

Proferido Despacho

07/08/2015, 15:39

Recebidos os Autos do Advogado

11/06/2015, 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/05/2015, 11:00

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2015, 17:27

Expedição de Carta.

25/11/2014, 09:17

Proferido Despacho

12/11/2014, 15:44

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 17:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:37