Procedimento Comum Cível 1000931-45.2023.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 595.341,26

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/SP 159725·CPF·Representa: Autor

MARCIO FERNANDO FONTANA

OAB/SP 116285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/03/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:02

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:27

19/09/2025, 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/03/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:05

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:03

Homologada Renúncia pelo Autor

29/09/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 21:32

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:01

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

05/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 10:04

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:45

Apensado ao processo

11/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Pereira das Neves (OAB 159725/SP) Processo 1000931-45.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Recebo por redistribuição. Altere-se a classe processual para que passe a constar no subfluxo da Fazenda Pública. Providencie a serventia o apensamento aos autos 100269282.2021.8.26.0045. Passo à análise do pedido de tutela de urgência consistente na suspensão da exigibilidade do crédito lançado no auto de infração e o faço para de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2023, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 18:31

Decisão

•30/01/2025, 15:42

Decisão

•08/01/2025, 13:21

Sentença

•29/09/2024, 12:08

Decisão

•12/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:49

Decisão

•05/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:49

Decisão

•30/08/2023, 17:02

Decisão

•28/06/2023, 12:12