Procedimento Comum Cível 1000399-83.2022.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000399-83.2022.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA DOS REIS BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

07/05/2026, 10:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 10:32

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WNSO.26.70052375-3Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 27/03/2026 11:12

27/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0369/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 01:09

Juntada

05/03/2026, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0369/2026Teor do ato: 1. Fls. 244/247: Manifeste-se a parte autora. 2. Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.Advogados(s): Fábio Arthus Felipazzi (OAB 411159/SP), Sara Elen Neves Veiga (OAB 416501/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO, (OAB 11471/PA)

04/03/2026, 19:04

Decisão - SAJ - 1. Fls. 244/247: Manifeste-se a parte autora. 2. Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

04/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

18/12/2025, 07:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2025, 23:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2025, 22:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.25.70252262-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/12/2025 10:53

04/12/2025, 15:33

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WNSO.25.70251819-5Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 03/12/2025 16:41

04/12/2025, 05:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1547/2025Data da Publicação: 11/11/2025

10/11/2025, 01:41

Juntada

10/11/2025, 01:41

Documentos

DECISÃO

•04/03/2026, 18:11

SENTENÇA

•09/11/2025, 19:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0581/2023Teor do ato: Vistos. 1. Preliminares, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser pos

31/08/2023, 00:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Preliminares, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser post

30/08/2023, 22:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2022Teor do ato: Vistos. 1- Recebo a petição de fls.74/85 como emenda à inicial. 2- Do pedido de tutela de urgência: Não se vislumbra neste momento processual o preenchimento dos requisitos ensejadores para concessão de tutela provisória de urgência. Não há elementos suficientes a demonstrar a probabilidade do direito, o eventual perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pertinente o aguardo do contraditório e ampla defesa para colheita de melhores elementos à análise dos fatos. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3- É inolvidável que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105/15) foi a celeridade processual (duração razoável do processo), priorizando-se, para tanto, a solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334). Ocorre que a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. A propósito, não se pode ignorar que os mecanismos de solução consensual de conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei processual atual. Portanto, considerando que, no caso presente caso, a impessoalidade da relação havida entre as partes e as demais circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, incisos V e VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o dispos

30/08/2022, 00:10

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1- Recebo a petição de fls.74/85 como emenda à inicial. 2- Do pedido de tutela de urgência: Não se vislumbra neste momento processual o preenchimento dos requisitos ensejadores para concessão de tutela provisória de urgência. Não há elementos suficientes a demonstrar a probabilidade do direito, o eventual perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pertinente o aguardo do contraditório e ampla defesa para colheita de melhores elementos à análise dos fatos. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3- É inolvidável que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105/15) foi a celeridade processual (duração razoável do processo), priorizando-se, para tanto, a solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334). Ocorre que a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. A propósito, não se pode ignorar que os mecanismos de solução consensual de conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei processual atual. Portanto, considerando que, no caso presente caso, a impessoalidade da relação havida entre as partes e as demais circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, incisos V e VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CP

29/08/2022, 16:19

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA DOS REIS BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WNSO.26.70052375-3Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 27/03/2026 11:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0369/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.25.70252262-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/12/2025 10:53

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WNSO.25.70251819-5Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 03/12/2025 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1547/2025Data da Publicação: 11/11/2025

Juntada

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