Execução Fiscal 0502173-96.2006.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2010

Valor da Causa

R$ 959,60

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

LUCIANA CAMARGO DOS SANTOS LEME

CPF

Reu

LEANDRO CAMARGO SANTOS

CPF

Reu

LUANA CRISTINA CAMARGO SANTOS

CPF

Reu

RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELUS GONSALES PEREIRA

OAB/SP 148850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

LUCIANA CAMARGO DOS SANTOS LEME

CPF

Reu

LEANDRO CAMARGO SANTOS

CPF

Reu

LUANA CRISTINA CAMARGO SANTOS

CPF

Reu

RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

LEDA REGINA DE ALMEIDA CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 04:14

Expedição de Carta.

27/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 12:55

Bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:44

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/01/2026, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 01:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:19

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 04:14

Expedição de Carta.

27/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 12:55

Bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 15:21

Decisão

•09/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:44

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/01/2026, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 01:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:43

Juntada de Certidão

10/10/2025, 06:19

Juntada de Certidão

10/10/2025, 06:19

Expedição de Carta.

09/10/2025, 13:01

Expedição de Carta.

09/10/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:19

Convertido o Bloqueio em Penhora

07/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 11:34

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:46

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 12:31

Expedição de Carta.

05/12/2024, 14:55

Expedição de Carta.

05/12/2024, 14:55

Expedição de Carta.

05/12/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Advogado

31/10/2024, 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/10/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/08/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

08/08/2024, 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/04/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/04/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Advogado

22/02/2024, 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/02/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2023, 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP) Processo 0502173-96.2006.8.26.0270 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:10

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 15:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/07/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2023, 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2022, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 10:06

Expedição de Carta.

29/08/2022, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2022, 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/03/2022, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2021, 17:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/07/2021, 14:04

Proferido Despacho

07/06/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2020, 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2020, 15:40

Processo Suspenso por 6 meses

03/12/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2019, 18:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/07/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:29

Expedição de Carta.

23/11/2018, 10:31

Juntada de Ofício

25/10/2018, 11:27

Proferido Despacho

28/09/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2018, 13:49

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 05:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/06/2018, 16:11

Processo Suspenso por 6 meses

13/11/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 14:21

Recebidos os Autos do Advogado

09/11/2017, 13:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/09/2017, 15:54

Processo Suspenso por 1 ano

10/03/2017, 16:39

Proferido Despacho

10/03/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 14:57

Proferido Despacho

26/09/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 13:57

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2016, 14:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/01/2016, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 17:10

Proferido Despacho

30/06/2015, 13:32

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2015, 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/05/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:04

Proferido Despacho

13/11/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 11:42

Proferido Despacho

18/08/2014, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 11:20

Recebidos os Autos do Advogado

11/08/2014, 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2014, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2014, 16:58

Expedição de Mandado.

29/04/2014, 10:25

Proferido Despacho

21/03/2014, 15:52

Recebidos os Autos do Advogado

11/03/2014, 15:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/02/2014, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 17:24

Expedição de Carta.

12/09/2013, 18:08

Proferido Despacho

06/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 00:00

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

14/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

18/09/2012, 11:50

Carga ao Advogado

14/08/2012, 14:31

Aguardando Manifestação do Autor

03/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/01/2012, 13:38

Carga ao Advogado

09/12/2011, 10:23

Despacho Proferido

29/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

11/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2011, 00:00

Aguardando Mandado

28/12/2010, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2010, 21:13

Despacho Proferido

15/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/01/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

19/12/2006, 18:22

Decisão

•07/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:18