Execução Fiscal 0500187-29.2014.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.700,00

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

PAULO DE TARSO FIGUEIREDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALOIS KAESEMODEL JUNIOR

OAB/SP 72562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/02/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

28/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(118)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:58

25/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/02/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

28/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 16:05

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:56

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:23

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 15:40

Reativação de Processo Suspenso

07/01/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alois Kaesemodel Junior (OAB 72562/SP) Processo 0500187-29.2014.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exectda: Paulo de Tarso Figueiredo Pereira - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:11

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Advogado

25/11/2022, 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/11/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2022, 16:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/10/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 13:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 12:13

Processo Suspenso por 1 ano

30/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:32

Bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Advogado

27/04/2022, 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/03/2022, 11:12

Proferido Despacho

23/02/2022, 11:32

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2021, 13:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2021, 14:53

Determinada Requisição de Informações

23/08/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2021, 18:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/07/2021, 13:34

Proferido Despacho

01/07/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2021, 18:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Advogado

10/09/2020, 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/09/2019, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2019, 17:04

Expedição de Carta.

04/06/2019, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2019, 14:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2018, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2018, 16:44

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 16:04

Proferido Despacho

01/08/2018, 12:40

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2018, 11:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/04/2018, 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/03/2018, 10:44

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2018, 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/10/2017, 14:29

Processo Suspenso por 1 ano

24/11/2016, 15:57

Proferido Despacho

24/11/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2016, 12:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2016, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2016, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2016, 13:44

Proferido Despacho

11/08/2016, 15:37

Recebidos os Autos do Advogado

29/07/2016, 15:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/06/2016, 15:59

Recebidos os Autos do Advogado

29/04/2016, 14:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/03/2016, 16:53

Proferido Despacho

15/02/2016, 10:16

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2015, 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2015, 13:52

Proferido Despacho

24/04/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2015, 16:08

Expedição de Carta.

02/12/2014, 11:26

Proferido Despacho

20/11/2014, 15:22

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 17:20

Decisão

•29/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 06:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 06:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 06:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 06:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 06:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 06:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 06:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 06:53