Execução Fiscal 0503338-81.2006.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.963,63

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

REDUCINO MARQUES JUNIOR

CPF

Reu

D. J. MADEIRAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/04/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 07:32

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 02:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/12/2025, 10:53

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 20:16

26/04/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 07:32

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 02:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão

23/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 12:29

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 10:49

Reativação de Processo Suspenso

07/01/2025, 12:32

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelus Gonsales Pereira (OAB 148850/SP) Processo 0503338-81.2006.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:11

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 16:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2023, 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 17:30

Proferido Despacho

01/07/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2021, 18:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Advogado

02/12/2020, 17:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2020, 15:00

Processo Suspenso por 6 meses

03/12/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2019, 18:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/01/2019, 17:43

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2018, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/04/2018, 16:57

Proferido Despacho

22/02/2018, 11:43

Recebidos os Autos do Advogado

05/02/2018, 17:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/11/2017, 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2017, 15:53

Recebidos os Autos do Advogado

22/08/2017, 13:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/06/2017, 16:21

Proferido Despacho

09/06/2016, 16:36

Recebidos os Autos do Advogado

03/06/2016, 10:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/03/2016, 16:08

Bloqueio/penhora on line

10/02/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2015, 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/09/2015, 16:35

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

16/09/2015, 15:33

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2015, 13:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/04/2015, 13:36

Proferido Despacho

19/03/2015, 15:44

Recebidos os Autos do Advogado

28/01/2015, 15:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/01/2015, 16:10

Proferido Despacho

28/11/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Advogado

10/11/2014, 14:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/10/2014, 15:58

Proferido Despacho

17/09/2014, 14:25

Recebidos os Autos do Advogado

08/08/2014, 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/07/2014, 09:59

Proferido Despacho

07/07/2014, 08:47

Recebidos os Autos do Advogado

30/04/2014, 14:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/04/2014, 16:34

Expedição de Certidão.

15/04/2014, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2013, 16:40

Expedição de Carta.

25/10/2013, 15:35

Proferido Despacho

20/10/2013, 23:41

Recebidos os Autos do Advogado

07/10/2013, 18:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/09/2013, 12:09

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

30/08/2013, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/08/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

09/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

09/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

02/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

27/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

27/11/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

19/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/09/2012, 14:18

Carga ao Advogado

02/08/2012, 15:29

Despacho Proferido

19/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/01/2012, 10:07

Carga ao Advogado

16/12/2011, 13:12

Data da Publicação SIDAP

23/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

22/03/2011, 10:14

Despacho Proferido

22/03/2011, 00:00

Carga ao Advogado

17/03/2011, 13:31

Aguardando Manifestação do Autor

01/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/02/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2010, 21:06

Data da Publicação SIDAP

15/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

31/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/01/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

28/12/2006, 18:50

Decisão

•20/02/2026, 09:25

Despacho

•27/12/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:49

Despacho

•20/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:29