Execução Fiscal 0503493-84.2006.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.585,05

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

MILTON JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/03/2026, 08:37

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:42

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

27/01/2026, 22:19

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:55

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/03/2026, 08:37

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 08:37

Decisão

•27/01/2026, 22:19

10/02/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:42

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

27/01/2026, 22:19

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:55

Bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 12:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:13

Reativação de Processo Suspenso

04/12/2025, 10:42

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:43

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 00:50

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

25/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 12:34

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Advogado

31/10/2024, 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/10/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Advogado

02/05/2024, 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/02/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2023, 15:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB 205816/SP) Processo 0503493-84.2006.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:11

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2023, 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2022, 14:26

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

10/10/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Advogado

29/09/2022, 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/08/2022, 16:39

Determinada Requisição de Informações

28/07/2022, 12:44

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/05/2022, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Advogado

27/04/2022, 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/03/2022, 10:23

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

11/02/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2021, 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2021, 13:55

Proferido Despacho

26/08/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2021, 18:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/07/2021, 13:39

Proferido Despacho

07/06/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2020, 15:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2020, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

09/03/2020, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 15:42

Expedição de Carta.

20/11/2019, 14:11

Expedição de Carta.

20/11/2019, 14:11

Expedição de Carta.

16/09/2019, 14:22

Expedição de Carta.

16/09/2019, 14:22

Proferido Despacho

18/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2019, 10:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/01/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2018, 11:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/04/2018, 17:17

Proferido Despacho

15/01/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2017, 15:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/07/2017, 16:12

Proferido Despacho

13/07/2017, 13:08

Recebidos os Autos do Advogado

10/05/2017, 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/03/2017, 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/02/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2017, 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/08/2016, 16:21

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

17/08/2016, 16:02

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2016, 11:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/05/2016, 15:13

Proferido Despacho

30/05/2016, 16:43

Recebidos os Autos do Advogado

29/04/2016, 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/03/2016, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2015, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2015, 14:37

Proferido Despacho

20/08/2015, 13:49

Recebidos os Autos do Advogado

29/07/2015, 14:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/07/2015, 16:29

Proferido Despacho

24/04/2015, 15:53

Recebidos os Autos do Advogado

09/04/2015, 15:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/02/2015, 18:42

Proferido Despacho

27/01/2015, 08:56

Recebidos os Autos do Advogado

08/10/2014, 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/08/2014, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2014, 09:29

Expedição de Mandado.

24/04/2014, 09:57

Proferido Despacho

07/02/2014, 16:05

Recebidos os Autos do Advogado

29/01/2014, 15:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/01/2014, 11:51

Mudança de Classe Processual

10/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/05/2012, 13:05

Conclusos para despacho

24/05/2012, 00:00

Carga ao Advogado

21/05/2012, 14:58

Data da Publicação SIDAP

15/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/04/2012, 10:57

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Carga ao Advogado

12/04/2012, 15:10

Data da Publicação SIDAP

04/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

07/03/2012, 11:08

Conclusos para despacho

07/03/2012, 00:00

Carga ao Advogado

05/03/2012, 09:58

Aguardando Manifestação do Autor

13/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/12/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/02/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2010, 21:06

Data da Publicação SIDAP

14/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

28/12/2006, 18:51

Decisão

•09/01/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:50