Execução Fiscal 0503772-70.2006.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2010

Valor da Causa

R$ 542,68

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

PAULO MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:50

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:43

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 10:49

Reativação de Processo Suspenso

07/01/2025, 12:42

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 04:06

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:50

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:43

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 10:49

Reativação de Processo Suspenso

07/01/2025, 12:42

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Advogado

22/02/2024, 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/02/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2023, 15:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB 205816/SP), Victor Roncon de Melo (OAB 270918/SP) Processo 0503772-70.2006.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Reqdo: Paulo Machado - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:10

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2023, 16:44

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

17/02/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2023, 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2022, 14:26

Determinada Requisição de Informações

10/10/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2022, 10:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:47

Autos no Prazo

25/10/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 16:52

Proferido Despacho

07/06/2021, 16:11

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2020, 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/09/2020, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2020.

04/03/2020, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 11:10

Expedição de Carta.

16/09/2019, 14:12

Proferido Despacho

18/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2019, 13:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/01/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2018, 11:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/04/2018, 15:00

Proferido Despacho

15/01/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2017, 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/08/2017, 14:41

Proferido Despacho

14/07/2016, 14:09

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2016, 11:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/05/2016, 16:36

Proferido Despacho

09/10/2015, 15:11

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2015, 15:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/08/2015, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2015, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2015, 13:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

25/06/2015, 14:30

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2015, 14:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/04/2015, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2015, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2015, 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/04/2015, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 13:48

Proferido Despacho

24/03/2015, 14:21

Recebidos os Autos do Advogado

11/02/2015, 14:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/11/2014, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2014, 10:02

Expedição de Mandado.

29/07/2014, 16:44

Proferido Despacho

10/07/2014, 10:18

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2014, 10:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/06/2014, 13:38

Determinada Requisição de Informações

27/05/2014, 09:24

Recebidos os Autos do Advogado

16/05/2014, 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/04/2014, 13:37

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

24/04/2014, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 16:15

Recebidos os Autos do Advogado

17/12/2013, 15:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/12/2013, 12:34

Juntada de Mandado

05/12/2013, 11:40

Expedição de Mandado.

07/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

21/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

24/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/03/2013, 00:00

Proferido Despacho

11/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

21/11/2012, 15:36

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Carga ao Advogado

05/11/2012, 11:08

Data da Publicação SIDAP

29/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/06/2012, 12:31

Carga ao Advogado

24/05/2012, 14:42

Data da Publicação SIDAP

04/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/03/2012, 10:31

Conclusos para despacho

14/03/2012, 00:00

Carga ao Advogado

10/01/2012, 14:17

Despacho Proferido

19/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

16/03/2011, 15:40

Carga ao Advogado

10/03/2011, 11:59

Aguardando Manifestação do Autor

16/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/02/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2010, 21:06

Data da Publicação SIDAP

08/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/01/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

28/12/2006, 18:51