Execução Fiscal 1500002-20.2016.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 623.909,03

Órgão julgador

Vara Unica de Patrocinio Paulista

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AXUS AGRO INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (CDM QUIMICA LTDA ME)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:52

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:14

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:34

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 03:14

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 01:01

Processo Suspenso por 1 ano

09/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:02

Todas as movimentações(334)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:52

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:14

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:34

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 03:14

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:12

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 01:01

Processo Suspenso por 1 ano

09/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:16

Bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:15

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:36

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:28

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 08:48

Bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:44

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:36

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo de Tarso Careta (OAB 195595/SP), Milena Cassia Cerqueira Dias Santos (OAB 397498/SP), Bruno Tasso Lima (OAB 427713/SP) Processo 1500002-20.2016.8.26.0426 - Execução Fiscal - Exectdo: Axus Agro Industria de Produtos Quimicos Ltda - Decisão de fls. 389: "Vistos. 1. Defiro a penhora on line (teimosinha) eis que dinheiro prefere a todos os demais bens na ordem de preferência legal (art. 11, da lei 6.830/80). 2. Em consulta ao sistema SISBAJUD constatei a existência de fundos em favor do polo passivo, devidamente bloqueados e transferidos para conta judicial (conforme extrato). 3. Acerca da penhora via SISBAJUD, intime-se o devedor, via advogado constituído ou por carta, nos termos do art. 854, §2º do CPC, para que no prazo de cinco dias alegue que, eventualmente, as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou, caso garantido o juízo, no prazo de trinta dias, para que ofereça embargos nos termos do art. 16 da LEF. 4. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nesse caso expeça-se MLE em favor do exequente e intime-se este para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento em trinta dias. Em nada vindo, intime-se a exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. Patrocinio Paulista, 28 de agosto de 2023 ".

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 12:39

Bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 09:30

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 10:16

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/07/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:40

Bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:02

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 04:31

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 02:51

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 04:28

Suspensão do Prazo

18/11/2022, 21:01

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:00

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 03:52

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 17:54

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

28/09/2021, 10:33

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:11

Suspensão do Prazo

29/05/2021, 21:07

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:31

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:35

Processo Suspenso por 1 ano

12/02/2021, 11:34

Conclusos para decisão

10/02/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:45

Bloqueio/penhora on line

27/01/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 10:16

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 10:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/01/2021, 10:16

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 16:06

Conclusos para decisão

22/01/2021, 10:14

Conclusos para decisão

22/01/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 17:28

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/12/2020, 15:42

Conclusos para decisão

02/12/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 18:17

Decisão

17/11/2020, 11:41

Conclusos para decisão

17/11/2020, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2020, 15:20

Conclusos para decisão

16/11/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:44

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:33

Conclusos para decisão

12/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 11:01

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:53

Decisão

18/06/2020, 14:05

Conclusos para decisão

17/06/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 18:11

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

28/04/2020, 12:48

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 01:50

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 00:56

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 08:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

11/03/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2020, 13:36

Conclusos para decisão

27/02/2020, 17:53

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:56

Decisão

25/11/2019, 13:53

Conclusos para decisão

25/11/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/10/2019, 13:51

Conclusos para julgamento

02/10/2019, 11:20

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2019.

02/10/2019, 09:37

Suspensão do Prazo

24/09/2019, 21:03

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 22:51

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 04:53

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 22:21

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:10

Suspensão do Prazo

07/12/2018, 21:20

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 23:09

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 23:29

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

18/07/2018, 20:44

Conclusos para decisão

18/07/2018, 12:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 20:50

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 20:50

Expedição de Certidão.

14/07/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 11:39

Decisão

22/06/2018, 13:26

Conclusos para decisão

21/06/2018, 17:25

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 17:23

Conclusos para decisão

21/06/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 17:19

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 21:45

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 13:39

Decisão

22/05/2018, 18:59

Conclusos para decisão

21/05/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 15:11

Suspensão do Prazo

11/05/2018, 21:33

Suspensão do Prazo

04/05/2018, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 12:59

Decisão

20/04/2018, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 11:38

Conclusos para decisão

20/04/2018, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 15:16

Decisão

18/04/2018, 14:40

Conclusos para decisão

18/04/2018, 09:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

07/04/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2018, 18:57

Decisão

27/03/2018, 08:42

Conclusos para decisão

26/03/2018, 12:40

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 14:21

Juntada de Ofício

05/02/2018, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 09:17

Juntada de Ofício

02/02/2018, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 13:11

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 16:00

Juntada de Ofício

22/01/2018, 18:20

Juntada de Ofício

22/01/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 11:25

Decisão

19/01/2018, 09:12

Conclusos para decisão

18/01/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 16:36

Decisão

16/01/2018, 16:25

Conclusos para decisão

16/01/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 18:50

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 16:57

Bloqueio/penhora on line

15/01/2018, 15:53

Conclusos para decisão

15/01/2018, 15:12

Conclusos para decisão

23/11/2017, 14:43

Conclusos para decisão

23/11/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 09:53

Suspensão do Prazo

04/11/2016, 21:54

Suspensão do Prazo

19/08/2016, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 14:48

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2016, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 09:19

Decisão

01/05/2016, 11:36

Conclusos para decisão

26/04/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2016, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2016, 11:53

Conclusos para decisão

16/03/2016, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2016, 17:16

Juntada de Mandado

16/03/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

22/02/2016, 16:43

Recebida a Petição Inicial

04/02/2016, 22:09

Conclusos para decisão

26/01/2016, 10:12

Distribuído por sorteio

22/01/2016, 17:00

Decisão

•22/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:48

Decisão

•12/12/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:39

Decisão

•28/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:16

Decisão

•17/07/2023, 20:52

Despacho

•11/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:19

Todos os documentos(50)

Despacho

•09/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:12

Decisão

•22/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:48

Decisão

•12/12/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:39

Decisão

•28/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:16

Decisão

•17/07/2023, 20:52

Despacho

•11/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:19

Decisão

•21/06/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:03

Despacho

•15/10/2021, 17:54

Despacho

•28/09/2021, 10:33

Despacho

•12/02/2021, 11:34

Decisão

•27/01/2021, 17:21

Despacho

•02/12/2020, 15:42

Decisão

•17/11/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:48

Despacho

•16/11/2020, 15:20

Decisão

•18/06/2020, 14:05

Decisão

•28/02/2020, 13:36

Decisão

•25/11/2019, 13:53

Sentença

•02/10/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 13:51

Despacho

•18/07/2018, 20:44

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 09:54

Decisão

•22/06/2018, 13:26

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 13:39

Decisão

•22/05/2018, 18:59

Decisão

•20/04/2018, 13:26

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 15:16

Decisão

•18/04/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 18:57

Decisão

•27/03/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 14:21

Decisão

•19/01/2018, 09:12

Decisão

•16/01/2018, 16:25

Decisão

•15/01/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 09:53

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 10:07

Decisão

•01/05/2016, 11:36

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 14:22

Despacho

•22/03/2016, 11:53

Decisão

•04/02/2016, 22:09