Execução Fiscal 0503840-20.2006.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.021,82

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

VILMA MARIA SOARES ITAPEVA ME

Reu

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VILMA MARIA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON CEZAR BIZZI

OAB/SP 260815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:38

Decisão Determinação

10/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/03/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:14

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:12

Decisão

•10/04/2026, 15:38

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legal

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13/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:38

Decisão Determinação

10/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/03/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:21

Processo Suspenso por 6 meses

20/02/2026, 09:20

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 03:31

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:03

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/11/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/10/2025, 14:03

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:11

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 14:24

Reativação de Processo Suspenso

07/01/2025, 12:57

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 15:24

Arquivado Provisoriamente

10/06/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 14:18

Processo Suspenso por 1 ano

05/04/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Advogado

22/02/2024, 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2023, 15:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP), Milton Cezar Bizzi (OAB 260815/SP) Processo 0503840-20.2006.8.26.0270 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Exectdo: Vilma Maria Soares - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:10

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2023, 16:44

Determinada Requisição de Informações

17/02/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2023, 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2022, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Advogado

29/09/2022, 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/08/2022, 16:39

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

28/07/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2022, 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/05/2022, 14:57

Determinada Requisição de Informações

24/05/2022, 11:24

Determinada Requisição de Informações

24/05/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Advogado

28/04/2022, 16:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/03/2022, 10:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/01/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2021, 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2021, 13:55

Proferido Despacho

26/08/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2021, 18:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/07/2021, 13:39

Proferido Despacho

07/06/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2020, 16:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2020, 13:53

Processo Suspenso por 6 meses

03/12/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2019, 18:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/01/2019, 15:20

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2018, 11:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/04/2018, 15:00

Proferido Despacho

15/01/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2017, 14:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/08/2017, 14:52

Proferido Despacho

15/08/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Advogado

25/07/2017, 13:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/05/2017, 14:51

Proferido Despacho

24/04/2017, 10:55

Recebidos os Autos do Advogado

23/03/2017, 15:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/01/2017, 14:45

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

17/11/2016, 14:39

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2016, 11:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/08/2016, 15:10

Proferido Despacho

04/08/2016, 15:55

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2016, 13:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/05/2016, 15:27

Proferido Despacho

30/05/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 11:37

Recebidos os Autos do Advogado

29/04/2016, 15:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/03/2016, 17:46

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2015, 17:15

Expedição de Carta.

19/08/2015, 11:29

Proferido Despacho

05/08/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 16:48

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2015, 13:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/05/2015, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2015, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2015, 14:41

Proferido Despacho

27/01/2015, 08:56

Proferido Despacho

27/01/2015, 08:56

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2014, 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/08/2014, 15:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2014, 17:52

Expedição de Certidão.

08/08/2014, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2014, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2013, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2013, 14:41

Juntada de Carta precatória

04/10/2013, 15:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

27/09/2013, 17:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/09/2013, 11:26

Autos no Prazo

26/04/2013, 00:00

Expedição de Carta precatória.

16/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

15/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

03/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/01/2012, 12:49

Carga ao Advogado

16/12/2011, 14:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/03/2011, 15:10

Carga ao Advogado

22/03/2011, 15:10

Aguardando Manifestação do Autor

01/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/02/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2010, 21:20

Despacho Proferido

28/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/03/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

28/12/2006, 18:52

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:20

Decisão

•20/02/2026, 09:20

Decisão

•17/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:24

Despacho

•29/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 10:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 10:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 10:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 10:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 10:13