Execução Fiscal 0500478-73.2007.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2010

Valor da Causa

R$ 411,00

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

LAERCIO MACHADO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:10

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:52

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:46

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

25/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 11:41

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 10:32

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:04

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 10:53

Reativação de Processo Suspenso

07/01/2025, 11:28

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 15:13

Todas as movimentações(132)

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:10

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:52

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:46

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

25/07/2025, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 11:41

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 10:32

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:04

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 10:53

Reativação de Processo Suspenso

07/01/2025, 11:28

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio de Almeida Moreira (OAB 272074/SP) Processo 0500478-73.2007.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:10

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 16:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

23/02/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 13:39

Determinada a Expedição de Edital

19/09/2022, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 14:56

Expedição de Carta.

11/08/2022, 13:15

Expedição de Carta.

28/06/2022, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 10:35

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:31

Determinada a Expedição de Edital

11/05/2022, 16:04

Proferido Despacho

01/07/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2021, 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2021, 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2020, 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2020, 14:35

Processo Suspenso por 6 meses

03/12/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2019, 18:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/01/2019, 15:24

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2018, 11:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/08/2018, 15:13

Proferido Despacho

22/08/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2018, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/03/2018, 16:49

Processo Suspenso por 1 ano

16/02/2017, 15:06

Proferido Despacho

16/02/2017, 15:05

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2017, 14:44

Proferido Despacho

07/11/2016, 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2016, 14:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/07/2016, 12:56

Proferido Despacho

26/06/2015, 16:30

Recebidos os Autos do Advogado

11/06/2015, 16:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/05/2015, 15:49

Recebidos os Autos do Advogado

10/04/2015, 13:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/03/2015, 09:39

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

18/03/2015, 13:01

Recebidos os Autos do Advogado

10/02/2015, 13:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/01/2015, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2014, 09:48

Expedição de Mandado.

03/11/2014, 09:31

Proferido Despacho

16/10/2014, 10:38

Recebidos os Autos do Advogado

08/10/2014, 17:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/08/2014, 12:28

Determinada Requisição de Informações

26/08/2014, 14:14

Recebidos os Autos do Advogado

08/08/2014, 15:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/07/2014, 16:37

Determinada a Indisponibilidade de Bens e Direitos

21/03/2014, 15:58

Conclusos para despacho

06/12/2013, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2013, 16:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/10/2013, 12:49

Determinada Requisição de Informações

23/10/2013, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2013, 11:57

Recebidos os Autos do Advogado

12/09/2013, 11:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

13/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

18/06/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação de Edital

17/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/10/2012, 10:35

Conclusos para despacho

16/10/2012, 00:00

Carga ao Advogado

04/10/2012, 09:33

Data da Publicação SIDAP

02/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

31/08/2012, 10:35

Carga ao Advogado

28/08/2012, 10:01

Aguardando Manifestação do Autor

09/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

20/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

17/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/06/2011, 00:00

Conclusos para julgamento

10/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/04/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2010, 21:06

Despacho Proferido

03/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

19/11/2007, 12:23

Carga à Vara Interna

19/11/2007, 11:41

Distribuído por sorteio

14/11/2007, 14:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 07:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 07:00