Procedimento do Juizado Especial Cível 1020700-29.2023.8.26.0016 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Especial Civel de Central

Partes do Processo

HELOISA DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN DE ARRUDA E SILVA RICARDO

OAB/SP 447864·CPF·Representa: Autor

HELOISA DA SILVA FREIRE

CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

HELOISA DA SILVA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 12:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 06:43

Todas as movimentações(40)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:06

06/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 12:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:31

Julgada Procedente a Ação

12/02/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:46

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 10:45:22, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 11:10

Juntada de Certidão

10/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:33

Expedição de Carta.

06/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

06/05/2024, 12:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 11:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Yasmin de Arruda E Silva Ricardo (OAB 447864/SP) Processo 1020700-29.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heloisa da Silva Freire - Vistos. Relevante o fundamento da demanda em face dos documentos exibidos com a inicial, os quais corroboram a alegação de que criminosos se apropriaram do perfil da autora para a prática de fraudes. Presente, ademais, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, evitando-se prejuízos a terceiros. Diante do exposto, defiro em parte a TUTELA DE URGÊNCIA para que o réu promova a bloqueio do perfil/conta indicado na inicial, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00. O pedido de recuperação da conta será apreciado à luz do contraditório tendo em vista a necessidade de observância de procedimentos de segurança do aplicativo. Visando a celeridade processual, serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO/MANDADO a ser encaminhado diretamente pela parte autora (ou seu procurador) à parte ré. A presente decisão-ofício deverá ser instruída pela parte interessada com cópia da petição inicial, comprovando-se o protocolo por petição nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de ineficácia. Designe-se audiência de conciliação e cite-se a parte ré. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 11:07

Sentença

•12/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:51

Decisão

•30/08/2023, 17:12