Apelação Cível 1004034-90.2021.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Marco Antonio Martin Vargas

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA SANTURBANO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDO

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NOE NETO OLIVEIRA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO HERCULANO

OAB/SP 178918·CPF·Representa: Autor

PEDRO BERTOGNA CAPUANO

OAB/SP 262146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Situação de Pendente de Julgamento

13/05/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2026, 09:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

11/05/2026, 11:56

Por Divergência de Entendimento com o STF

11/05/2026, 11:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

11/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:51

Prazo Intimação - 30 Dias

20/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:25

Vista (Contrarrazões)

19/03/2026, 11:25

Processamento de Recurso Especial Interposto

19/03/2026, 11:21

Todas as movimentações(57)

Situação de Pendente de Julgamento

13/05/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2026, 09:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

11/05/2026, 11:56

Por Divergência de Entendimento com o STF

11/05/2026, 11:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:56

Acórdão

•19/02/2026, 20:08

11/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:51

Prazo Intimação - 30 Dias

20/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:25

Vista (Contrarrazões)

19/03/2026, 11:25

Processamento de Recurso Especial Interposto

19/03/2026, 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:42

Prazo

23/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:31

Expedido Termo de Intimação

23/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/02/2026, 21:32

Acórdão registrado

19/02/2026, 21:03

Julgado virtualmente

19/02/2026, 20:08

Julgamento Virtual Iniciado

12/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:34

Prazo Intimação - 5 Dias

14/01/2026, 18:34

Inclusão em Pauta

14/01/2026, 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/12/2025, 21:18

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:41

Parecer - Prazo - 30 dias

06/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

03/10/2025, 10:41

Despacho

02/10/2025, 22:31

Conclusos para decisão

24/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:55

Parecer - Prazo - 10 Dias

22/09/2025, 10:55

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/09/2025, 11:51

Processo Cadastrado

16/09/2025, 09:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/09/2025, 13:48

Despacho

•30/01/2026, 14:54

Despacho

•02/10/2025, 22:31