Execução Fiscal 0502011-28.2011.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

A.C. DA SILVA ITAPEVA

CNPJ

Reu

ANDREA CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELUS GONSALES PEREIRA

OAB/SP 148850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/04/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:21

Bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 14:49

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/02/2026, 15:08

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 00:18

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 08:44

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/04/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:21

Bloqueio/penhora on line

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:50

Decisão

•15/04/2026, 14:49

15/04/2026, 14:49

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/02/2026, 15:08

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 00:18

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/12/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/10/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:27

Bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

16/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 12:35

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:18

Determinada a Expedição de Edital

14/10/2024, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 13:16

Expedição de Carta.

17/09/2024, 10:13

Expedição de Carta.

17/09/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Advogado

02/05/2024, 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/04/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 14:19

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Advogado

29/02/2024, 14:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/02/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2023, 15:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelus Gonsales Pereira (OAB 148850/SP) Processo 0502011-28.2011.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:10

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2023, 10:19

Determinada Requisição de Informações

17/02/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2023, 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:14

Proferido Despacho

26/08/2021, 14:37

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2021, 18:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/05/2021, 14:42

Processo Suspenso por 6 meses

21/09/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2020, 14:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/09/2019, 15:18

Proferido Despacho

26/09/2019, 15:07

Recebidos os Autos do Advogado

14/08/2019, 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/06/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:55

Determinada a Expedição de Edital

14/02/2019, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 10:03

Expedição de Carta.

09/01/2019, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2018, 14:14

Expedição de Carta.

31/10/2018, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2018, 15:31

Expedição de Carta.

27/08/2018, 13:55

Juntada de Ofício

06/08/2018, 13:41

Proferido Despacho

28/06/2018, 14:21

Recebidos os Autos do Advogado

25/05/2018, 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/01/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2017, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 13:25

Expedição de Carta.

12/07/2017, 13:51

Expedição de Carta.

12/07/2017, 13:51

Juntada de Ofício

08/06/2017, 11:41

Proferido Despacho

24/04/2017, 10:26

Recebidos os Autos do Advogado

23/03/2017, 15:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/01/2017, 17:40

Proferido Despacho

23/11/2016, 14:19

Apensado ao processo

04/10/2016, 14:03

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2016, 10:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/05/2016, 17:03

Proferido Despacho

22/04/2015, 14:05

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2015, 17:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/02/2015, 15:52

Proferido Despacho

27/01/2015, 08:56

Recebidos os Autos do Advogado

08/10/2014, 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/07/2014, 15:48

Proferido Despacho

14/07/2014, 10:13

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2014, 11:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/06/2014, 14:10

Proferido Despacho

20/05/2014, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 12:31

Recebidos os Autos do Advogado

29/01/2014, 15:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/01/2014, 11:51

Proferido Despacho

10/01/2014, 16:47

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2013, 16:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/11/2013, 16:25

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 16:30

Expedição de Certidão.

02/10/2013, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2013, 15:18

Proferido Despacho

11/09/2013, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 13:59

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2013, 12:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

31/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2013, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

05/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

10/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

19/09/2012, 10:43

Carga ao Advogado

14/09/2012, 09:36

Despacho Proferido

12/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

21/08/2012, 18:18

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Carga ao Advogado

17/08/2012, 09:29

Aguardando Manifestação do Autor

10/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

26/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/03/2012, 16:24

Carga ao Advogado

15/03/2012, 09:55

Aguardando Manifestação do Autor

09/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

15/06/2011, 09:47

Carga à Vara Interna

14/06/2011, 16:39

Distribuído por sorteio

10/06/2011, 13:12

Decisão

•10/02/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:10

Decisão

•18/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:04

Decisão

•20/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 07:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 07:39