Execução Fiscal 0503396-84.2006.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.017,08

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

JAMIL PAULO DE OLIVEIRA.

CPF

Reu

SIDMARCIO HUGO DE ASSIS MARANHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/07/2025, 13:43

Desapensado do processo

15/07/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 11:33

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:01

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 09:12

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/07/2025, 13:43

Desapensado do processo

15/07/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 11:33

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/01/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Advogado

08/01/2025, 10:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/11/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 01:09

Processo Suspenso por 1 ano

30/10/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP) Processo 0503396-84.2006.8.26.0270 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:11

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 14:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2023, 14:14

Determinada Requisição de Informações

04/05/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Advogado

04/04/2023, 11:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/01/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Advogado

11/11/2022, 10:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/09/2022, 10:49

Processo Suspenso por 6 meses

13/01/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2021, 13:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2021, 16:57

Determinada Requisição de Informações

23/08/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2021, 13:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/07/2021, 13:38

Proferido Despacho

07/06/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2020, 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:29

Autos no Prazo

11/11/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:17

Proferido Despacho

28/08/2019, 17:59

Recebidos os Autos do Advogado

14/08/2019, 15:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/05/2019, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 16:28

Expedição de Carta.

06/02/2019, 14:54

Proferido Despacho

01/02/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2019, 13:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2018, 14:02

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

24/09/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2018, 14:05

Proferido Despacho

03/05/2018, 12:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/04/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Advogado

29/11/2017, 11:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/07/2017, 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/07/2017, 13:29

Recebidos os Autos do Advogado

10/05/2017, 13:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/03/2017, 15:43

Proferido Despacho

14/02/2017, 16:56

Apensado ao processo

03/02/2017, 15:52

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2016, 14:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/04/2016, 15:16

Proferido Despacho

23/03/2015, 16:18

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2015, 13:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/02/2015, 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/01/2015, 14:35

Recebidos os Autos do Advogado

02/04/2014, 11:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/03/2014, 14:46

Proferido Despacho

15/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2013, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

06/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/03/2013, 00:00

Serventuário

19/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

15/10/2012, 13:14

Carga ao Advogado

14/08/2012, 14:31

Data da Publicação SIDAP

06/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/01/2012, 10:49

Carga ao Advogado

16/12/2011, 11:25

Aguardando Remessa

24/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/01/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2010, 21:20

Despacho Proferido

22/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

28/12/2006, 18:50