Execução de Título Extrajudicial 0181700-90.2006.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0181700-90.2006.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0773/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

02/11/2022, 00:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

01/11/2022, 17:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0572/2022Teor do ato: Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação: Vistos. 1. Observo que já foi deferida a penhora do imóvel a fls. 979/980, devendo todas as providências lá determinadas serem adotadas. Registro que se trata de penhora de imóvel em copropriedade, devendo ser observado o disposto no artigo 843 do CPC e intimada a esposa do executado. 2. No presente caso, observo que existem penhoras anteriores averbadas na matrícula do imóvel, tendo o exequente informado que foi designado leilão no processo n. 0009138-89.2009.8.26.0126, da 2ª Vara de Caraguatatuba. A fim de assegurar a efetividade da presente execução, informe o exequente o andamento dos processos de onde partiram as penhoras, informando se houve avaliação do imóvel e o resultado do leilão. Prazo de 15 dias. Observo, ainda, que poderá o exequente requerer a penhora no rosto daqueles autos, para que receba eventual crédito remanescente em favor do executado. 4. Providencie a serventia a averbação da penhora no sistema ARISP, DEVENDO OBSERVAR O QUANTO INFORMADO A FLS. 1003. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Indique o exequente se o(s) executado(s) possui(em) patrono constituído, informando a página onde se encontra a sua procuração. Em caso negativo, providencie a sua intimação por carta ou oficial de justiça, indicando o endereço e recolhendo as custas respectivas. 6. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.7

25/08/2022, 00:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação: Vistos. 1. Observo que já foi deferida a penhora do imóvel a fls. 979/980, devendo todas as providências lá determinadas serem adotadas. Registro que se trata de penhora de imóvel em copropriedade, devendo ser observado o disposto no artigo 843 do CPC e intimada a esposa do executado. 2. No presente caso, observo que existem penhoras anteriores averbadas na matrícula do imóvel, tendo o exequente informado que foi designado leilão no processo n. 0009138-89.2009.8.26.0126, da 2ª Vara de Caraguatatuba. A fim de assegurar a efetividade da presente execução, informe o exequente o andamento dos processos de onde partiram as penhoras, informando se houve avaliação do imóvel e o resultado do leilão. Prazo de 15 dias. Observo, ainda, que poderá o exequente requerer a penhora no rosto daqueles autos, para que receba eventual crédito remanescente em favor do executado. 4. Providencie a serventia a averbação da penhora no sistema ARISP, DEVENDO OBSERVAR O QUANTO INFORMADO A FLS. 1003. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Indique o exequente se o(s) executado(s) possui(em) patrono constituído, informando a página onde se encontra a sua procuração. Em caso negativo, providencie a sua intimação por carta ou oficial de justiça, indicando o endereço e recolhendo as custas respectivas. 6. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, d

24/08/2022, 15:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0097/2022Teor do ato: Vistos. 1. Observo que já foi deferida a penhora do imóvel a fls. 979/980, devendo todas as providências lá determinadas serem adotadas. Registro que se trata de penhora de imóvel em copropriedade, devendo ser observado o disposto no artigo 843 do CPC e intimada a esposa do executado. 2. No presente caso, observo que existem penhoras anteriores averbadas na matrícula do imóvel, tendo o exequente informado que foi designado leilão no processo n. 0009138-89.2009.8.26.0126, da 2ª Vara de Caraguatatuba. A fim de assegurar a efetividade da presente execução, informe o exequente o andamento dos processos de onde partiram as penhoras, informando se houve avaliação do imóvel e o resultado do leilão. Prazo de 15 dias. Observo, ainda, que poderá o exequente requerer a penhora no rosto daqueles autos, para que receba eventual crédito remanescente em favor do executado. 4. Providencie a serventia a averbação da penhora no sistema ARISP, DEVENDO OBSERVAR O QUANTO INFORMADO A FLS. 1003. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Indique o exequente se o(s) executado(s) possui(em) patrono constituído, informando a página onde se encontra a sua procuração. Em caso negativo, providencie a sua intimação por carta ou oficial de justiça, indicando o endereço e recolhendo as custas respectivas. 6. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o

25/02/2022, 01:24

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. 1. Observo que já foi deferida a penhora do imóvel a fls. 979/980, devendo todas as providências lá determinadas serem adotadas. Registro que se trata de penhora de imóvel em copropriedade, devendo ser observado o disposto no artigo 843 do CPC e intimada a esposa do executado. 2. No presente caso, observo que existem penhoras anteriores averbadas na matrícula do imóvel, tendo o exequente informado que foi designado leilão no processo n. 0009138-89.2009.8.26.0126, da 2ª Vara de Caraguatatuba. A fim de assegurar a efetividade da presente execução, informe o exequente o andamento dos processos de onde partiram as penhoras, informando se houve avaliação do imóvel e o resultado do leilão. Prazo de 15 dias. Observo, ainda, que poderá o exequente requerer a penhora no rosto daqueles autos, para que receba eventual crédito remanescente em favor do executado. 4. Providencie a serventia a averbação da penhora no sistema ARISP, DEVENDO OBSERVAR O QUANTO INFORMADO A FLS. 1003. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Indique o exequente se o(s) executado(s) possui(em) patrono constituído, informando a página onde se encontra a sua procuração. Em caso negativo, providencie a sua intimação por carta ou oficial de justiça, indicando o endereço e recolhendo as custas respectivas. 6. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas desp

24/02/2022, 17:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0342/2021Teor do ato: Vistos. 1. Nesta data foi regularizado o cadastro processual para constar o advogado do exequente indicado a fls. 985 e 997. 2. Concedo o prazo de quinze dias para que o exequente traga aos autos o andamento atualizado do processo onde penhorado anteriormente o imóvel, ressaltando-se, inclusive, que lá a dívida é propter rem. 3. Em que pese o pedido do exequente de penhora de percentual de 50% do bem imóvel, tratando-se de bem indivisível, a penhora recai sobre a integralidade do bem, seja para possibilitar a venda judicial, pois a comunhão forçada é fato que desencoraja pretensos arrematantes, seja porque o direito do terceiro não será prejudicado, uma vez que o seu patrimônio (meação ou fração) será resguardado com o depósito do valor devido e auferido com a venda judicial. Aplica-se ao caso o disposto no artigo 843 do CPC, pelo qual: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Dessa forma, o imóvel deverá ser levado à hasta pública em sua integralidade, porém, não poderão ser aceitos lances inferiores a 80% da avaliação, a fim de garantir ao co-proprietário o valor integral de sua quota parte, bem como a efetividade da presente execução. 4. Providencie a serventia a averbação da penhora no sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formul

21/09/2021, 13:52

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. 1. Nesta data foi regularizado o cadastro processual para constar o advogado do exequente indicado a fls. 985 e 997. 2. Concedo o prazo de quinze dias para que o exequente traga aos autos o andamento atualizado do processo onde penhorado anteriormente o imóvel, ressaltando-se, inclusive, que lá a dívida é propter rem. 3. Em que pese o pedido do exequente de penhora de percentual de 50% do bem imóvel, tratando-se de bem indivisível, a penhora recai sobre a integralidade do bem, seja para possibilitar a venda judicial, pois a comunhão forçada é fato que desencoraja pretensos arrematantes, seja porque o direito do terceiro não será prejudicado, uma vez que o seu patrimônio (meação ou fração) será resguardado com o depósito do valor devido e auferido com a venda judicial. Aplica-se ao caso o disposto no artigo 843 do CPC, pelo qual: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Dessa forma, o imóvel deverá ser levado à hasta pública em sua integralidade, porém, não poderão ser aceitos lances inferiores a 80% da avaliação, a fim de garantir ao co-proprietário o valor integral de sua quota parte, bem como a efetividade da presente execução. 4. Providencie a serventia a averbação da penhora no sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5. Intime(m)-se o(s) executado(s)

31/08/2021, 17:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0251/2021Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 968/972. Defiro a penhora de do imóvel descrito na matrícula nº 40.890 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caraguatatuba, pertencente ao executado Arnaldo Taleisnik, em copropriedade com sua esposa Debora Maria Queiroz Taleiskik. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 2. No presente caso, observo que existem penhoras anteriores averbadas na matrícula do imóvel. Dessa forma, a fim de assegurar a efetividade da presente execução, informe o exequente o andamento dos processos de onde partiram as penhoras, informando se houve avaliação do imóvel e eventual designação de leilão. Prazo de 15 dias. 3. Deverá a parte exequente juntar: a) matrícula atualizada do imóvel; b) memória atualizada do débito exequendo; c) porcentagem do imóvel a ser penhorado. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Intime-se o credor hipotecário BANCO BRADESCO S/A, conforme R 03, devendo o exequente providenciar os meios para tanto. Intime-se, ainda, a esposa do executado Debora Maria Queiroz Taleiskik, devendo o exequente providenciar os meios para tanto. 4. Providencie a serventia a averbação da penhora no sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente juntar aos autos: a) o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, b) indicação expressa dos dados do patrono da parte exequente responsável pelo recolhimento das custas (nome completo, celular, e-mail e nº da OAB). Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualifi

23/06/2021, 12:55

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. 1. Fls. 968/972. Defiro a penhora de do imóvel descrito na matrícula nº 40.890 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caraguatatuba, pertencente ao executado Arnaldo Taleisnik, em copropriedade com sua esposa Debora Maria Queiroz Taleiskik. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 2. No presente caso, observo que existem penhoras anteriores averbadas na matrícula do imóvel. Dessa forma, a fim de assegurar a efetividade da presente execução, informe o exequente o andamento dos processos de onde partiram as penhoras, informando se houve avaliação do imóvel e eventual designação de leilão. Prazo de 15 dias. 3. Deverá a parte exequente juntar: a) matrícula atualizada do imóvel; b) memória atualizada do débito exequendo; c) porcentagem do imóvel a ser penhorado. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Intime-se o credor hipotecário BANCO BRADESCO S/A, conforme R 03, devendo o exequente providenciar os meios para tanto. Intime-se, ainda, a esposa do executado Debora Maria Queiroz Taleiskik, devendo o exequente providenciar os meios para tanto. 4. Providencie a serventia a averbação da penhora no sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente juntar aos autos: a) o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, b) indicação expressa dos dados do patrono da parte exequente responsável pelo recolhimento das custas (nome completo, celular, e-mail e nº da OAB). Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acas

31/05/2021, 17:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0411/2020Teor do ato: Vistos. O Comunicado CG 466/2020 autorizou a digitalização dos processos físicos, mediante requerimento do patrono da parte interessada, desde que este possua o processo em carga ou cópia integral do processo digitalizada. Ressalto que a tramitação do processo de forma digital é mais célere e contribui para as medidas de combate à COVID 19. Diante disso, fica desde já autorizada a digitalização no presente caso, devendo o advogado acessar o sistema de agendamento digital disponibilizado na página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/Agendamento) para agendar a carga dos autos e providenciar a digitalização das peças processuais. Antes da efetivação da carga, a serventia judicial deverá tornar o processo digital, para permitir que o advogado junte as peças processuais necessárias. Ressalto que, nos termos do Comunicado CG 466/2020, para a inclusão das peças digitalizadas nos autos, o advogado deverá selecionar a categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização e inserir as peças processuais como documentos, devidamente categorizadas e na ordem cronológica dos atos processuais praticados no processo, sob pena de serem tornados sem efeito e do peticionamento ter que ser refeito. Seguem alguns exemplos de categorização de petições, atos e documentos: petição inicial, contestação, reconvenção, manifestação à contestação, petições diversas (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), documentos diversos (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), decisão, sentença, apelação, contrarrazões de apelação, embargos de declaração, certidão, etc... Aproveito para salientar que a correta categorização das petições no momento do peticionamento digital agiliza a apreciação dos pedidos, eis que o sistema judicial é capaz de identificar o tipo de petição, permitindo que a decisão seja proferida prontamente na maior parte dos casos. Efetuado o peticio

13/08/2020, 13:44

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. O Comunicado CG 466/2020 autorizou a digitalização dos processos físicos, mediante requerimento do patrono da parte interessada, desde que este possua o processo em carga ou cópia integral do processo digitalizada. Ressalto que a tramitação do processo de forma digital é mais célere e contribui para as medidas de combate à COVID 19. Diante disso, fica desde já autorizada a digitalização no presente caso, devendo o advogado acessar o sistema de agendamento digital disponibilizado na página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/Agendamento) para agendar a carga dos autos e providenciar a digitalização das peças processuais. Antes da efetivação da carga, a serventia judicial deverá tornar o processo digital, para permitir que o advogado junte as peças processuais necessárias. Ressalto que, nos termos do Comunicado CG 466/2020, para a inclusão das peças digitalizadas nos autos, o advogado deverá selecionar a categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização e inserir as peças processuais como documentos, devidamente categorizadas e na ordem cronológica dos atos processuais praticados no processo, sob pena de serem tornados sem efeito e do peticionamento ter que ser refeito. Seguem alguns exemplos de categorização de petições, atos e documentos: petição inicial, contestação, reconvenção, manifestação à contestação, petições diversas (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), documentos diversos (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), decisão, sentença, apelação, contrarrazões de apelação, embargos de declaração, certidão, etc... Aproveito para salientar que a correta categorização das petições no momento do peticionamento digital agiliza a apreciação dos pedidos, eis que o sistema judicial é capaz de identificar o tipo de petição, permitindo que a decisão seja proferida prontamente na maior parte dos casos. Efetuado o peticionamento, e devolvidos os autos físicos,

12/08/2020, 15:38

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 305

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 304, 305

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 304, 305

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 298

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(309)

legal

Todos os documentos(16)