Execução Fiscal 0503824-66.2006.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

NELSON MACEDO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE FREITAS

OAB/SP 71537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/11/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:15

Decisão Determinação

29/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:39

Todas as movimentações(154)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:46

08/02/2026, 21:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/11/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:15

Decisão Determinação

29/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

04/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:27

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 10:49

Reativação de Processo Suspenso

07/01/2025, 12:33

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Augusto de Freitas (OAB 71537/SP), Fabio de Almeida Moreira (OAB 272074/SP) Processo 0503824-66.2006.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Reqdo: Nelson Macedo de Lima - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:10

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 14:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 13:39

Determinada a Expedição de Edital

19/09/2022, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 11:51

Expedição de Carta.

24/06/2022, 16:36

Bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Advogado

27/04/2022, 17:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/03/2022, 11:04

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

11/02/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2021, 13:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2021, 15:58

Determinada Requisição de Informações

23/08/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2021, 18:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/07/2021, 14:20

Proferido Despacho

07/06/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2020, 14:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2020, 15:41

Processo Suspenso por 6 meses

03/12/2019, 15:32

Processo Suspenso por 6 meses

02/12/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2019, 18:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/01/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2018, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/04/2018, 15:00

Proferido Despacho

15/01/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2017, 15:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/08/2017, 16:36

Proferido Despacho

28/07/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Advogado

20/06/2017, 13:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/04/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 17:24

Expedição de Carta precatória.

30/08/2016, 17:56

Proferido Despacho

18/08/2016, 14:37

Recebidos os Autos do Advogado

29/07/2016, 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/05/2016, 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/05/2016, 16:35

Recebidos os Autos do Advogado

29/04/2016, 14:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/01/2016, 14:23

Proferido Despacho

01/07/2015, 13:05

Recebidos os Autos do Advogado

24/06/2015, 10:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/06/2015, 17:32

Proferido Despacho

27/05/2015, 14:17

Recebidos os Autos do Advogado

14/05/2015, 10:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/04/2015, 14:59

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 14:39

Proferido Despacho

20/01/2015, 15:59

Recebidos os Autos do Advogado

13/01/2015, 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/08/2014, 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/08/2014, 13:05

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2013, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2013, 14:41

Proferido Despacho

05/12/2013, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2013, 11:49

Expedição de Carta precatória.

02/10/2013, 16:58

Proferido Despacho

10/09/2013, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 11:31

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2013, 13:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

01/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/05/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

24/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

24/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

06/11/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

16/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

07/05/2012, 11:29

Carga ao Advogado

16/03/2012, 09:42

Data da Publicação SIDAP

06/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

09/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/11/2011, 14:37

Conclusos para despacho

10/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 00:00

Carga ao Advogado

03/11/2011, 13:48

Data da Publicação SIDAP

16/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/02/2011, 13:19

Carga ao Advogado

17/02/2011, 11:55

Data da Publicação SIDAP

09/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2010, 21:06

Despacho Proferido

10/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

28/12/2006, 18:52

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:41

Decisão

•29/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:56

Despacho

•07/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:14