Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001668-80.2022.8.26.0466 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Pontal
Partes do Processo
NECLETO FERREIRA FREIRA
CPF
381.***.***-08
Mostrar
Autor
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
CNPJ
26.***.***.0001-16
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Reu
UNIAO FEDERAL - PRU
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PAULO CESAR QUARANTA
OAB/SP 332714
·
CPF
369.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2024, 10:54
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 10:53
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 10:09
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:01
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024, 22:00
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024, 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024, 09:56
Conclusos para despacho
29/05/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
04/05/2024, 01:05
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2024, 10:54
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 10:53
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 10:09
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:01
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024, 22:00
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024, 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024, 09:56
Conclusos para despacho
29/05/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
04/05/2024, 01:05
Expedição de Certidão.
04/05/2024, 01:05
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024, 23:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024, 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024, 11:09
Conclusos para despacho
17/04/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024, 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024, 15:36
Conclusos para despacho
16/02/2024, 14:01
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
03/02/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 08:56
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024, 01:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024, 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024, 10:47
Conclusos para despacho
08/01/2024, 16:45
Juntada de Outros documentos
08/01/2024, 16:38
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 04:41
Ato ordinatório praticado
11/11/2023, 22:42
Expedição de Certidão.
13/10/2023, 08:43
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 23:04
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023, 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023, 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023, 12:35
Conclusos para decisão
28/09/2023, 17:30
Juntada de Decisão
28/09/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Quaranta (OAB 332714/SP) Processo 1001668-80.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Necleto Ferreira Freira - De acordo com o artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, os embargos de declaração somente são cabíveis para "esclarecer ou eliminar contradição" ou "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" ou "corrigir erro material". Alega a embargante que a deci
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:02
Embargos de declaração acolhidos
30/08/2023, 14:44
Conclusos para despacho
30/08/2023, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
26/08/2023, 07:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023, 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 15:39
Conclusos para despacho
17/08/2023, 12:31
Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/08/2023, 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023, 01:30
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023, 05:31
Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023, 16:29
Conclusos para despacho
19/06/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023, 03:31
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023, 00:02
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023, 17:16
Conclusos para despacho
02/06/2023, 11:44
Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023, 16:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023, 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023, 10:31
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 09:46
Juntada de Petição de Contestação
05/04/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 14:45
Classe retificada de 436 para 14695
17/03/2023, 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023, 11:41
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 08:23
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 08:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023, 01:30
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 15:40
Expedição de Mandado.
03/03/2023, 14:30
Juntada de Outros documentos
03/03/2023, 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023, 13:37
Juntada de Outros documentos
03/03/2023, 12:37
Juntada de Outros documentos
03/03/2023, 12:37
Juntada de Outros documentos
03/03/2023, 12:37
Juntada de Outros documentos
03/03/2023, 12:37
Conclusos para decisão
03/03/2023, 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023, 01:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023, 00:02
Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023, 17:05
Conclusos para decisão
01/03/2023, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 16:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023, 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023, 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023, 08:29
Conclusos para despacho
01/02/2023, 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 19:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022, 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022, 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022, 08:24
Conclusos para decisão
05/12/2022, 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022, 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022, 01:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022, 09:00
Determinada a emenda à inicial
07/11/2022, 08:48
Conclusos para despacho
07/11/2022, 05:55
Distribuído por sorteio
04/11/2022, 18:16
Documentos
Decisão
•
31/05/2024, 09:56
Decisão
•
18/04/2024, 11:09
Decisão
•
10/04/2024, 15:36
Decisão
•
09/01/2024, 10:47
Acórdão (Digitalizado)
•
08/01/2024, 16:38
Acórdão (Digitalizado)
•
08/01/2024, 16:38
Acórdão (Digitalizado)
•
08/01/2024, 16:38
Acórdão (Digitalizado)
•
08/01/2024, 16:38
Acórdão (Digitalizado)
•
08/01/2024, 16:38
Decisão
•
29/09/2023, 12:35
Decisão
•
30/08/2023, 14:44
Despacho
•
17/08/2023, 15:39
Decisão
•
14/08/2023, 16:29
Decisão
•
02/06/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 09:46
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
31/05/2024, 09:56
Decisão
•
18/04/2024, 11:09
Decisão
•
10/04/2024, 15:36
Decisão
•
09/01/2024, 10:47
Acórdão (Digitalizado)
•
08/01/2024, 16:38
Acórdão (Digitalizado)
•
08/01/2024, 16:38
Acórdão (Digitalizado)
•
08/01/2024, 16:38
Acórdão (Digitalizado)
•
08/01/2024, 16:38
Acórdão (Digitalizado)
•
08/01/2024, 16:38
Decisão
•
29/09/2023, 12:35
Decisão
•
30/08/2023, 14:44
Despacho
•
17/08/2023, 15:39
Decisão
•
14/08/2023, 16:29
Decisão
•
02/06/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 09:46
Decisão
•
03/03/2023, 13:37
Decisão
•
01/03/2023, 17:05
Decisão
•
01/02/2023, 08:29
Decisão
•
05/12/2022, 08:24
Decisão
•
07/11/2022, 08:48