Execução da Pena 0000687-50.2019.8.26.0312 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Juquia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO MAZERA SCHMIDT

OAB/SP 217543·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MAZERA SCHMIDT

OAB/SP 204638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:20

Juntada de Ofício

02/10/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:54

Juntada de Ofício

21/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Mazera Schmidt (OAB 204638/SP), Sérgio Mazera Schmidt (OAB 217543/SP) Processo 0000687-50.2019.8.26.0312 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO PEREIRA SILVA - Vistos. Indefiro o que foi requerido pelo Ministério Público por se tratar de pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade), cujas faltas/horas já foram devidamente repostas, e, atentando-se aos termos do artigo 550 das NSCGJ, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado DIEGO PEREIRA SILVA em relação às pena

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:20

Todas as movimentações(132)

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:20

Juntada de Ofício

02/10/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:31

Juntada de Ofício

21/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Mazera Schmidt (OAB 204638/SP), Sérgio Mazera Schmidt (OAB 217543/SP) Processo 0000687-50.2019.8.26.0312 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO PEREIRA SILVA - Vistos. Indefiro o que foi requerido pelo Ministério Público por se tratar de pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade), cujas faltas/horas já foram devidamente repostas, e, atentando-se aos termos do artigo 550 das NSCGJ, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado DIEGO PEREIRA SILVA em relação às pena

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:23

Juntada de Ofício

15/08/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:07

Juntada de Ofício

16/03/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:03

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 19:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 19:09

Juntada de Ofício

15/12/2022, 19:09

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 16:29

Juntada de Mandado

17/11/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:18

Juntada de Ofício

08/11/2022, 11:17

Juntada de Ofício

08/11/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 19:22

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 09:40

Juntada de Ofício

19/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 08:20

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 16:47

Juntada de Ofício

05/04/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 14:59

Juntada de Ofício

18/02/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 17:11

Juntada de Ofício

14/02/2022, 17:10

Juntada de Ofício

09/11/2021, 18:31

Juntada de Ofício

09/11/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 14:07

Juntada de Ofício

03/11/2021, 14:06

Juntada de Ofício

03/11/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 14:00

Juntada de Ofício

03/11/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 13:29

Juntada de Ofício

12/08/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 17:25

Juntada de Ofício

12/08/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:30

Juntada de Ofício

27/05/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:29

Juntada de Ofício

27/05/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 15:32

Juntada de Ofício

15/04/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 14:48

Juntada de Ofício

09/03/2020, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 14:36

Expedição de Ofício.

14/11/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 14:32

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 11:32

Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2019 03:00:00, Vara Única.

05/09/2019, 10:47

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 14:47

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:43

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 14:20

Distribuído por competência exclusiva

19/08/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:53

Decisão

•20/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:18

Decisão

•27/09/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:30

Despacho

•09/09/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:27

Sentença

•19/08/2019, 14:10

Sentença

•19/08/2019, 14:10

Sentença

•19/08/2019, 14:10

Sentença

•19/08/2019, 14:10

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:53

Decisão

•20/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:18

Decisão

•27/09/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:30

Despacho

•09/09/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:27

Sentença

•19/08/2019, 14:10

Sentença

•19/08/2019, 14:10

Sentença

•19/08/2019, 14:10

Sentença

•19/08/2019, 14:10

Acórdão

•19/08/2019, 14:10

Acórdão

•19/08/2019, 14:10

Acórdão

•19/08/2019, 14:10

Acórdão

•19/08/2019, 14:10

Acórdão

•19/08/2019, 14:10

Acórdão

•19/08/2019, 14:10

Acórdão

•19/08/2019, 14:10

Acórdão

•19/08/2019, 14:10

Acórdão

•19/08/2019, 14:10