Procedimento Comum Cível 1002923-47.2016.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

VAGNER HENRIQUE LOCATELLI

CPF

Autor

CLAUDEMIR DA SILVA GARCIAS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO CALLEGARI

CPF

Autor

SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DE SA ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARTA MARIA GONÇALVES GAINO

OAB/SP 226698·CPF·Representa: Autor

VANUSA GRACIANO

OAB/SP 269081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VAGNER HENRIQUE LOCATELLI

CPF

Autor

CLAUDEMIR DA SILVA GARCIAS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO CALLEGARI

CPF

Autor

SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DE SA ANDRADE

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO DE JESUS

CPF

Autor

DEC - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA - DECET

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO MAURICIO

CPF

TERCEIRO

LUIZ HENRIQUE BELLUCCI PETERLINI

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO MINTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2024, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 22:33

Todas as movimentações(245)

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2024, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:00

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão

05/11/2023, 12:51

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marta Maria Gonçalves Gaino (OAB 226698/SP), Vanusa Graciano (OAB 269081/SP) Processo 1002923-47.2016.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vagner Henrique Locatelli, José Antônio Callegari, Sebastião da Silva, José Francisco de Sá Andrade, Carlos Roberto de Jesus, Claudemir da Silva Garcias - Reqdo: DECET-DEPTO.CULTURA,ESP.,TURISMO-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Considerando a extinção da autarquia DEC Departamento de Esportes e Cultura DECET, pela Lei nº. 6.111/2022, e, considera

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 09:08

Juntada de Mandado

19/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:21

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2023.

13/01/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2022, 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:34

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2022, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:04

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:11

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2022, 03:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2022, 14:59

Conclusos para decisão

07/01/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 03:43

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2021, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2021, 04:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:54

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:20

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2021.

27/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2021, 11:04

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:03

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:52

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2020, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:11

Conclusos para despacho

08/09/2020, 18:57

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 10:31

Juntada de Ofício

07/07/2020, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 14:23

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 17:34

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 04:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 06:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 01:51

Expedição de Ofício.

10/02/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2019, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2019, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2019, 14:43

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:45

Conclusos para despacho

24/09/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 01:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2019, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2019, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 15:06

Conclusos para decisão

16/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:23

Conclusos para despacho

04/07/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2019, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2019, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 16:29

Conclusos para decisão

13/06/2019, 17:37

Conclusos para despacho

24/04/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2019, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2019, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2019, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2019, 16:53

Conclusos para decisão

15/03/2019, 12:37

Conclusos para despacho

05/02/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 13:48

Conclusos para despacho

21/08/2018, 15:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2018.

21/08/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2018, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 13:32

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2018, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2018, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2018, 12:41

Conclusos para decisão

18/05/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2018, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 18:57

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2018, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 14:44

Conclusos para despacho

05/02/2018, 10:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2018.

05/02/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2017, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2017, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 15:01

Conclusos para despacho

28/11/2017, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2017.

01/11/2017, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2017, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 15:56

Conclusos para despacho

13/09/2017, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 08:26

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2017, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2017, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 18:42

Conclusos para despacho

20/07/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2017, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2017, 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2017, 16:59

Conclusos para decisão

09/06/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2017, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2017, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 11:24

Conclusos para despacho

26/04/2017, 18:36

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2017, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2017, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2017, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2017, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2017, 16:13

Juntada de Mandado

24/01/2017, 16:12

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2016, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2016, 11:42

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2016, 11:00

Conclusos para decisão

31/10/2016, 19:05

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 18:43

Despacho

•15/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:52

Despacho

•12/12/2023, 16:00

Decisão

•30/08/2023, 16:34

Despacho

•15/06/2023, 13:43

Despacho

•17/03/2023, 16:30

Despacho

•05/08/2022, 15:40

Despacho

•14/06/2022, 16:30

Despacho

•22/03/2022, 17:11

Decisão

•10/01/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:35

Despacho

•27/09/2021, 19:54

Despacho

•18/08/2021, 18:32

Todos os documentos(34)

Decisão

•09/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:50

Despacho

•15/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:52

Despacho

•12/12/2023, 16:00

Decisão

•30/08/2023, 16:34

Despacho

•15/06/2023, 13:43

Despacho

•17/03/2023, 16:30

Despacho

•05/08/2022, 15:40

Despacho

•14/06/2022, 16:30

Despacho

•22/03/2022, 17:11

Decisão

•10/01/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:35

Despacho

•27/09/2021, 19:54

Despacho

•18/08/2021, 18:32

Despacho

•21/05/2021, 19:03

Despacho

•09/09/2020, 14:11

Decisão

•23/10/2019, 14:43

Decisão

•19/08/2019, 15:06

Decisão

•14/06/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 14:19

Decisão

•15/03/2019, 16:53

Despacho

•22/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 13:35

Decisão

•19/05/2018, 12:41

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 14:59

Despacho

•05/02/2018, 14:44

Despacho

•29/11/2017, 15:01

Despacho

•13/09/2017, 15:56

Despacho

•20/07/2017, 18:42

Decisão

•12/06/2017, 16:59

Despacho

•27/04/2017, 11:24

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 15:22

Decisão

•03/11/2016, 11:00