Execução Fiscal 0501116-33.2012.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 816,99

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Autor

LUIZ JULIANO CAMARGO BALTAZAR - ME

CPF

Reu

JESSICA APARECIDA DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 02:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/04/2026, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:53

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:54

Decisão Determinação

17/12/2025, 16:54

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 02:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:24

Decisão

•17/12/2025, 16:54

14/04/2026, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:53

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:54

Decisão Determinação

17/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão

27/11/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:11

Mudança de Magistrado

15/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 23:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 10:12

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:51

Mudança de Magistrado

04/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 09:52

Juntada de Ofício

01/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 12:31

Mudança de Magistrado

11/06/2025, 10:34

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:35

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 10:49

Reativação de Processo Suspenso

07/01/2025, 11:37

Arquivado Provisoriamente

01/10/2024, 12:26

Arquivado Provisoriamente

01/10/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP) Processo 0501116-33.2012.8.26.0270 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Observa-se nos autos que já foi deferido, em casos, por mais de uma vez, a intervenção do juízo para tentativa de bloqueio de ativos e busca de bens pertencentes à parte executada, entretanto, com resultados negativos. Desta forma, determino que a parte exequente apresente bens penhoráveis da parte executada no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, suspendo os autos por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. E, decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:10

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/08/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 14:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2023, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2023, 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2022, 13:54

Processo Suspenso por 1 ano

17/11/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2021, 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2021, 14:53

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

24/08/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2021, 18:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/07/2021, 14:03

Determinada Requisição de Informações

01/07/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2021, 18:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Advogado

15/09/2020, 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/09/2019, 15:38

Processo Suspenso por 1 ano

27/09/2018, 12:37

Recebidos os Autos do Advogado

12/09/2018, 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/01/2018, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 09:45

Proferido Despacho

28/07/2017, 12:55

Recebidos os Autos do Advogado

20/06/2017, 13:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/03/2017, 15:41

Despacho

09/03/2017, 18:35

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2017, 14:57

Proferido Despacho

08/11/2016, 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/11/2016, 16:06

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2016, 14:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/05/2016, 15:55

Proferido Despacho

17/11/2015, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 11:04

Proferido Despacho

31/07/2015, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2015, 12:57

Expedição de Mandado.

30/03/2015, 16:19

Proferido Despacho

17/03/2015, 13:32

Recebidos os Autos do Advogado

24/02/2015, 13:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/02/2015, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2015, 14:38

Expedição de Carta.

14/11/2014, 13:54

Proferido Despacho

16/10/2014, 09:35

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2014, 13:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2014, 09:35

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

27/08/2014, 11:12

Recebidos os Autos do Advogado

11/08/2014, 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2014, 10:25

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/12/2013, 15:47

Juntada de Mandado

06/12/2013, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 15:30

Expedição de Carta.

05/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

06/11/2012, 18:26

Carga à Vara Interna

06/11/2012, 16:45

Distribuído por sorteio

31/10/2012, 17:07

Despacho

•20/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:55

Despacho

•05/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:52

Despacho

•21/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:35

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:24

Decisão

•17/12/2025, 16:54

Despacho

•20/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:55

Despacho

•05/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:52

Despacho

•21/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:35

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2025, 10:00