Agravo em Recurso Especial 1013587-35.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 96.346,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP 349138·CPF·Representa: Autor

NELIO LUIZ VALER

CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP 349138·CPF·Representa: Réu

NELIO LUIZ VALER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

28/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2026, 12:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 12:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 12:37

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 12:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 12:36

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