Execução da Pena 0006783-66.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Ipaucu
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
CAIQUE LUIZ PIRES DOS SANTOS
CPF
473.***.***-08
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Reu
Advogados / Representantes
JAIR FERREIRA GONCALVES
OAB/SP 74834
·
CPF
015.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
MICHELE PIRES GONCALVES
OAB/SP 414606
·
CPF
425.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/05/2025, 15:24
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/05/2025, 15:24
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2025, 11:44
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2025, 11:44
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2025, 11:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2025, 11:08
Ofício Expedido
19/05/2025, 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025, 10:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025, 14:13
Conclusos para Decisão
14/05/2025, 14:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025, 14:04
Documento Juntado
14/05/2025, 12:28
Documento Juntado
14/05/2025, 12:28
Documento Juntado
14/05/2025, 12:28
Ver todas as movimentações (323)
Todas as movimentações
(323)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/05/2025, 15:24
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/05/2025, 15:24
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2025, 11:44
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2025, 11:44
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 10:18
Decisão
•
14/05/2025, 14:13
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2025, 11:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2025, 11:08
Ofício Expedido
19/05/2025, 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025, 10:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025, 14:13
Conclusos para Decisão
14/05/2025, 14:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025, 14:04
Documento Juntado
14/05/2025, 12:28
Documento Juntado
14/05/2025, 12:28
Documento Juntado
14/05/2025, 12:28
Documento Juntado
14/05/2025, 12:28
Documento Juntado
14/05/2025, 12:28
Documento Juntado
14/05/2025, 12:28
Apensado ao processo
14/05/2025, 12:21
Apensado ao processo
14/05/2025, 12:21
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 02:46
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 04:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2024, 11:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/08/2024, 15:47
Conclusos para Decisão
01/08/2024, 13:25
Conclusos para Despacho
29/07/2024, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 22:19
Petição Juntada
13/06/2024, 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024, 10:55
Documento Juntado
13/06/2024, 10:54
Remetido ao DJE
13/06/2024, 00:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/06/2024, 19:32
Conclusos para Decisão
12/06/2024, 14:34
Conclusos para Despacho
23/04/2024, 09:57
Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024, 09:55
Documento Juntado
23/04/2024, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 23:25
Remetido ao DJE
18/04/2024, 00:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2024, 17:25
Conclusos para Decisão
16/04/2024, 10:22
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/02/2024, 14:44
Certidão Carcerária Juntada
22/01/2024, 12:53
Documento Juntado
22/01/2024, 12:53
Documento Juntado
22/01/2024, 12:53
Documento Juntado
22/01/2024, 12:53
Documento Juntado
22/01/2024, 12:53
Documento Juntado
22/01/2024, 12:53
Petição Juntada
11/12/2023, 19:11
Conclusos para Despacho
11/12/2023, 16:17
Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023, 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 13:37
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/12/2023, 12:03
Petição Juntada
02/12/2023, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 22:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 15:13
Ofício Juntado
01/12/2023, 15:07
Ofício Juntado
01/12/2023, 15:07
Ofício Juntado
01/12/2023, 15:07
Ofício Juntado
01/12/2023, 15:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2023, 14:18
Mandado Expedido
01/12/2023, 14:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023, 14:16
Remetido ao DJE
01/12/2023, 13:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/12/2023, 12:44
Conclusos para Decisão
01/12/2023, 08:29
Conclusos para Despacho
29/11/2023, 11:00
Petição Juntada
10/10/2023, 19:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 17:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2023, 10:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2023, 10:15
Redistribuição de Processo - Saída
09/10/2023, 10:15
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2023, 10:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/10/2023, 12:07
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/10/2023, 12:07
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/10/2023, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:00
Ordem de Liberação Expedida
31/08/2023, 11:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023, 09:28
Documento Juntado
31/08/2023, 09:27
Remetido ao DJE
31/08/2023, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023, 14:49
Conclusos para Decisão
30/08/2023, 13:26
Conclusos para Despacho
30/08/2023, 09:05
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
29/08/2023, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023, 01:00
Remetido ao DJE
28/08/2023, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023, 16:09
Concessão
25/08/2023, 16:09
Conclusos para Decisão
25/08/2023, 15:44
Conclusos para Despacho
22/08/2023, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023, 01:00
Remetido ao DJE
17/08/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2023, 16:15
Conclusos para Despacho
16/08/2023, 14:02
Conclusos para Despacho
16/08/2023, 12:39
Petição Juntada
15/08/2023, 13:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023, 15:27
Petição Juntada
10/08/2023, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023, 01:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023, 09:42
Remetido ao DJE
10/07/2023, 00:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023, 14:19
Homologado o Cálculo
07/07/2023, 14:01
Conclusos para Decisão
06/07/2023, 14:40
Conclusos para Despacho
06/07/2023, 13:29
Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023, 02:45
Remetido ao DJE
26/06/2023, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023, 16:14
Ato ordinatório
23/06/2023, 16:13
Planilha de Cálculos Juntada
23/06/2023, 16:11
Apensado ao processo
23/06/2023, 16:09
Certidão de Cartório Expedida
23/06/2023, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023, 01:00
Remetido ao DJE
16/06/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2023, 13:52
Conclusos para Despacho
15/06/2023, 10:44
Conclusos para Despacho
13/06/2023, 16:18
Petição Juntada
13/06/2023, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023, 01:08
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023, 01:00
Remetido ao DJE
31/05/2023, 09:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023, 08:59
Ato ordinatório
31/05/2023, 08:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023, 08:57
Remetido ao DJE
31/05/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/05/2023, 15:18
Conclusos para Despacho
30/05/2023, 14:29
Conclusos para Despacho
29/05/2023, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023, 01:12
Petição Juntada
26/05/2023, 09:45
Remetido ao DJE
26/05/2023, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023, 14:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2023, 14:40
Conclusos para Despacho
25/05/2023, 14:18
Conclusos para Despacho
24/05/2023, 15:42
Petição Juntada
22/05/2023, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023, 01:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023, 13:53
Remetido ao DJE
10/05/2023, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023, 14:08
Homologado o Cálculo
09/05/2023, 14:08
Conclusos para Decisão
09/05/2023, 11:16
Conclusos para Despacho
08/05/2023, 12:03
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2023, 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023, 01:00
Remetido ao DJE
01/03/2023, 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023, 14:34
Ato ordinatório
28/02/2023, 14:33
Realizado Cálculo
28/02/2023, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023, 09:16
Remetido ao DJE
03/02/2023, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023, 17:22
Homologada a Falta Disciplinar
02/02/2023, 17:21
Conclusos para Decisão
02/02/2023, 15:12
Conclusos para Despacho
02/02/2023, 11:51
Petição Juntada
01/02/2023, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023, 01:00
Remetido ao DJE
30/01/2023, 10:30
Ato ordinatório
30/01/2023, 09:36
Petição Juntada
27/01/2023, 12:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023, 15:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
24/01/2023, 14:08
Falta Média Juntada
24/01/2023, 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2023, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023, 01:45
Remetido ao DJE
18/01/2023, 00:02
Declarada a Remição
17/01/2023, 16:49
Conclusos para Decisão
17/01/2023, 15:20
Conclusos para Despacho
16/01/2023, 10:29
Petição Juntada
12/01/2023, 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023, 17:09
Petição Juntada
09/01/2023, 18:55
Atestado de Remição Juntado
09/01/2023, 18:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2022, 08:00
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022, 01:00
Remetido ao DJE
21/06/2022, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2022, 16:34
Homologado o Cálculo
20/06/2022, 16:30
Conclusos para Decisão
20/06/2022, 15:31
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
20/06/2022, 13:05
Conclusos para Despacho
15/06/2022, 16:15
Certidão de Cartório Expedida
15/06/2022, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022, 01:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2022, 10:00
Realizado Cálculo
06/06/2022, 09:58
Remetido ao DJE
06/06/2022, 00:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2022, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2022, 17:03
Conclusos para Despacho
03/06/2022, 14:56
Conclusos para Despacho
03/06/2022, 13:54
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
03/06/2022, 13:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2022, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022, 01:57
Remetido ao DJE
26/04/2022, 12:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2022, 11:07
Decisão
26/04/2022, 11:05
Conclusos para Decisão
26/04/2022, 10:34
Conclusos para Despacho
25/04/2022, 17:20
Certidão de Cartório Expedida
25/04/2022, 17:19
Recurso Interposto
18/02/2022, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 01:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2022, 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2022, 16:32
Realizado Cálculo
17/02/2022, 16:26
Remetido ao DJE
17/02/2022, 00:01
Decisão
16/02/2022, 19:12
Conclusos para Decisão
16/02/2022, 13:41
Conclusos para Despacho
15/02/2022, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022, 01:01
Remetido ao DJE
14/02/2022, 00:01
Petição Juntada
13/02/2022, 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2022, 21:16
Proferido Despacho
11/02/2022, 21:15
Conclusos para Despacho
11/02/2022, 16:34
Conclusos para Despacho
11/02/2022, 15:58
Petição Juntada
10/02/2022, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022, 04:16
Remetido ao DJE
09/02/2022, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2022, 15:59
Determinada a Regressão de Regime
08/02/2022, 15:59
Conclusos para Decisão
07/02/2022, 17:55
Conclusos para Despacho
04/02/2022, 15:20
Petição Juntada
02/02/2022, 20:46
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022, 01:07
Remetido ao DJE
28/01/2022, 12:00
Ato ordinatório
28/01/2022, 11:42
Petição Juntada
27/01/2022, 18:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2022, 07:20
SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
27/01/2022, 06:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/01/2022, 06:09
Falta Grave Juntada
27/01/2022, 06:08
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022, 01:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022, 14:11
Remetido ao DJE
10/01/2022, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2022, 17:20
Decisão
08/01/2022, 17:18
Conclusos para Decisão
07/01/2022, 18:33
Petição Juntada
07/01/2022, 15:46
Boletim de Ocorrência Juntado
07/01/2022, 15:46
Ofício Juntado
07/01/2022, 15:44
Boletim de Ocorrência Juntado
07/01/2022, 14:53
Ofício Juntado
07/01/2022, 14:52
Conclusos para Despacho
07/01/2022, 14:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2021, 01:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2021, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021, 01:14
Remetido ao DJE
02/12/2021, 12:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2021, 11:37
Decisão
02/12/2021, 11:37
Conclusos para Decisão
01/12/2021, 22:36
Conclusos para Despacho
01/12/2021, 18:27
Certidão de Cartório Expedida
01/12/2021, 18:22
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021, 01:13
Remetido ao DJE
17/11/2021, 12:00
Ato ordinatório
17/11/2021, 11:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021, 11:02
Realizado Cálculo
17/11/2021, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021, 01:12
Remetido ao DJE
10/11/2021, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2021, 14:47
Concedida Progressão de regime
09/11/2021, 14:46
Conclusos para Decisão
09/11/2021, 14:13
Conclusos para Despacho
08/11/2021, 18:43
Petição Juntada
07/11/2021, 11:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2021, 18:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021, 18:34
Petição Juntada
28/10/2021, 06:13
Boletim Informativo Atualizado Juntado
28/10/2021, 06:13
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021, 11:17
Remetido ao DJE
27/04/2021, 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2021, 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2021, 10:56
Decisão
26/04/2021, 10:55
Conclusos para Decisão
26/04/2021, 09:36
Conclusos para Despacho
26/04/2021, 09:03
Certidão de Cartório Expedida
26/04/2021, 08:59
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 02:33
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021, 10:23
Recurso Interposto
10/04/2021, 08:45
Remetido ao DJE
09/04/2021, 10:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2021, 13:10
Realizado Cálculo
08/04/2021, 13:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2021, 18:42
Decisão
06/04/2021, 18:42
Conclusos para Decisão
06/04/2021, 18:33
Conclusos para Despacho
06/04/2021, 16:31
Petição Juntada
05/04/2021, 22:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2021, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021, 14:31
Petição Juntada
31/03/2021, 15:15
Mudança de Classe Processual
14/09/2020, 18:08
Documento Juntado
14/09/2020, 18:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2020, 19:23
Homologado o Cálculo
24/07/2020, 19:23
Conclusos para Decisão
24/07/2020, 19:07
Conclusos para Despacho
24/07/2020, 17:43
Suspensão do Prazo
28/05/2020, 23:37
Petição Juntada
19/05/2020, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020, 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020, 16:47
Realizado Cálculo
14/05/2020, 16:44
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/05/2020, 16:23
Petição Juntada
01/09/2019, 10:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/08/2019, 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2019, 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2019, 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2019, 13:51
Ofício Expedido
14/08/2019, 13:51
Homologado o Cálculo
14/08/2019, 13:50
Conclusos para Decisão
14/08/2019, 13:39
Realizado Cálculo
14/08/2019, 13:38
Folha de Antecedentes Juntada
13/08/2019, 17:25
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/08/2019, 17:16
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 11:15
Decisão
•
02/08/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 10:55
Decisão
•
12/06/2024, 19:32
Decisão
•
17/04/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 15:13
Decisão
•
01/12/2023, 12:44
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 17:42
Decisão
•
30/08/2023, 14:49
Decisão
•
25/08/2023, 16:09
Despacho
•
16/08/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 15:27
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 10:18
Decisão
•
14/05/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 11:15
Decisão
•
02/08/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 10:55
Decisão
•
12/06/2024, 19:32
Decisão
•
17/04/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 15:13
Decisão
•
01/12/2023, 12:44
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 17:42
Decisão
•
30/08/2023, 14:49
Decisão
•
25/08/2023, 16:09
Despacho
•
16/08/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 15:27
Decisão
•
07/07/2023, 14:01
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 16:13
Despacho
•
15/06/2023, 13:52
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 08:59
Despacho
•
30/05/2023, 15:18
Despacho
•
25/05/2023, 14:40
Decisão
•
09/05/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 14:33
Decisão
•
02/02/2023, 17:21
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•
24/01/2023, 14:08
Decisão
•
17/01/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•
11/01/2023, 17:09
Decisão
•
20/06/2022, 16:30
Despacho
•
03/06/2022, 17:03
Decisão
•
26/04/2022, 11:05
Decisão
•
16/02/2022, 19:12
Despacho
•
11/02/2022, 21:15
Decisão
•
08/02/2022, 15:59
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 11:42
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 06:09
Decisão
•
08/01/2022, 17:18
Decisão
•
02/12/2021, 11:37
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 11:03
Decisão
•
09/11/2021, 14:46
Ato Ordinatório
•
03/11/2021, 18:34
Decisão
•
26/04/2021, 10:55
Decisão
•
06/04/2021, 18:42
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 14:31
Decisão
•
24/07/2020, 19:23
Ato Ordinatório
•
14/05/2020, 16:47
Acórdão
•
14/05/2020, 16:23
Acórdão
•
14/05/2020, 16:23
Acórdão
•
14/05/2020, 16:23
Acórdão
•
14/05/2020, 16:23
Acórdão
•
14/05/2020, 16:23
Acórdão
•
14/05/2020, 16:23
Acórdão
•
14/05/2020, 16:23
Acórdão
•
14/05/2020, 16:23
Acórdão
•
14/05/2020, 16:23
Acórdão
•
14/05/2020, 16:23
Decisão
•
14/08/2019, 13:50
Decisão
•
09/08/2019, 17:17