Ação Penal - Procedimento Sumário 1500074-58.2020.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Tatuape

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Euvaldo Chaib Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Euvaldo Chaib Filho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DE ARAUJO ALVES

CPF

Reu

ODETINA DE PAULA SILVA SOUSA

CPF

TERCEIRO

JAZI DAS GRACAS PEREIRA DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO

OAB/SP 176563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 04:13

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:59

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 00:35

Todas as movimentações(262)

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:10

19/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 04:13

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:59

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

11/01/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 04:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:47

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 00:38

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MARCO ANTONIO DE ARAÚJO ALVES - Considerando-se o gozo de férias regular por esta Magistrada, cujo retorno se deu na data de hoje, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se, Intimação - ADV: Adriano Conceição Abilio (OAB 176563/SP) Processo 1500074-58.2020.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se e dê-se ciência ao MP.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MARCO ANTONIO DE ARAÚJO ALVES - Considerando-se o gozo de férias regular por esta Magistrada, cujo retorno se deu na data de hoje, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se, Intimação - ADV: Adriano Conceição Abilio (OAB 176563/SP) Processo 1500074-58.2020.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se e dê-se ciência ao MP.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 00:06

Juntada de Mandado

15/08/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Alegações finais

25/07/2023, 23:20

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:00

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:14

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 03:07

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/06/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

31/05/2023, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 09:36

Juntada de Mandado

10/05/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 03:17

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2023, 13:44

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/05/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

02/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:21

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:52

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 13:46

Juntada de Mandado

14/12/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2022, 12:16

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

29/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:55

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de Resposta à acusação

23/11/2022, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2022, 14:52

Juntada de Ofício

03/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 12:55

Juntada de Mandado

18/10/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 09:27

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 15:38

Juntada de Mandado

13/04/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:24

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

04/04/2022, 19:15

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:23

Classe retificada de 279 para 10943

04/04/2022, 17:23

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:53

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:51

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

04/04/2022, 16:51

Juntada de Petição de Denúncia

31/03/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:45

Conciliação infrutífera

17/03/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 12:46

Juntada de Mandado

10/03/2022, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 12:57

Juntada de Mandado

09/03/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:36

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/03/2022 04:40:00, 1ª Vara Criminal.

24/02/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 08:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/02/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 12:24

Juntada de Mandado

07/02/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:51

Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/02/2022 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

06/01/2022, 22:06

Conclusos para despacho

06/01/2022, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 13:05

Juntada de Mandado

13/09/2021, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2021, 02:55

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 19:01

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2021, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:57

Conclusos para despacho

29/08/2021, 11:44

Audiência preliminar redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/02/2022 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

29/08/2021, 11:43

Conclusos para despacho

01/07/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:54

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 16:08

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/06/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:55

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 20:02

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 02:15

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 14:18

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:58

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 04:03

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 01:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 03:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:28

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:55

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 14:58

Despacho

•22/08/2024, 11:16

Despacho

•22/07/2024, 11:22

Despacho

•01/07/2024, 17:12

Despacho

•12/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:09

Despacho

•19/12/2023, 14:29

Despacho

•09/10/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:26

Sentença

•28/09/2023, 15:38

Despacho

•31/08/2023, 00:06

Despacho

•24/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:23

Despacho

•06/07/2023, 16:51

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:10

Despacho

•22/08/2024, 11:16

Despacho

•22/07/2024, 11:22

Despacho

•01/07/2024, 17:12

Despacho

•12/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:09

Despacho

•19/12/2023, 14:29

Despacho

•09/10/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:26

Sentença

•28/09/2023, 15:38

Despacho

•31/08/2023, 00:06

Despacho

•24/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:23

Despacho

•06/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:37

Despacho

•22/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:25

Despacho

•02/05/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:36

Despacho

•02/05/2023, 11:21

Despacho

•28/02/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:17

Despacho

•29/11/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:50

Decisão

•04/04/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 08:54

Despacho

•07/01/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:47

Despacho

•30/08/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 12:58

Despacho

•24/06/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:03

Despacho

•05/04/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:04

Despacho

•05/03/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 18:49