Cumprimento de sentença 0051318-86.2018.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0051318-86.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

26/04/2026, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

23/04/2026, 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 441004628, Subguia 441301497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

23/04/2026, 15:39

Juntada - Guia Gerada - ESTHER ANTUNES BARROS - Guia 441004628 - R$ 115,26

23/04/2026, 13:54

Link para pagamento - Guia: 441004628, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=441301497&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762298203277300654751423502&idProcessoParte=611762298203277300654751429409&sinEmModal=N&hash=c369d8d7d98e34ddc08a03ad5230fd9d'>441301497</a>

23/04/2026, 13:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 386

30/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 386

27/03/2026, 03:52

Decisão interlocutória

26/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

26/03/2026, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

05/03/2026, 01:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 379

04/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 379

03/03/2026, 04:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0124/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 220: indefiro. Nos termos do quanto disposto no artigo 876, do Código de Processo Civil, para a adjudicação, a oferta do exequente não pode ser inferior ao valor da avaliação, que, no caso em análise, foi feita em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em janeiro de 2020 - fls. 114. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO DE IMÓVEL PENHORADO. ARREMATAÇÃO EM SEGUNDA HASTA PELA AGRAVANTE (EXEQUENTE) POR VALOR CORRESPONDENTE A 70% DA AVALIAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO, FACULTANDO À AGRAVANTE OUTRO MEIO EXPROPRIATÓRIO, NO CASO, A ADJUDICAÇÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TANTO. RECURSO PROVIDO. No caso, o meio expropriatório que a agravante escolheu na execução de título extrajudicial ajuizada em face dos agravados consubstanciada no instrumento particular de confissão de dívida foi por alienação forçada na modalidade leilão judicial eletrônico. Estabelecidos os parâmetros necessários para a realização do leilão que compreendem o preço mínimo, condições de pagamento, garantias prestadas pelo arrematante e homologada a avaliação realizada, o bem penhorado foi arrematado pela agravante em segunda hasta, por valor correspondente a 70% do valor da avaliação. É lícito ao exequente arrematar o bem penhorado por preço correspondente ao valor da avaliação, conforme constou no edital, desde que não seja reputado vil, se em igualdade de condições com outros pretendentes, com aplicação dos arts. 890 e 892, §1º, ambos do Código de Processo Civil (CPC). Conquanto seja assegurado ao credor-exequente adjudicar o bem penhorado, não há impedimento legal que obste valer-se da arrematação para fazê-lo, notadamente por não se inserir nas exceções do art. 890 do CPC.(TJSP; Agravo de Instrumento 2264787-25.2020.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito P

31/03/2021, 10:08

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls. 220: indefiro. Nos termos do quanto disposto no artigo 876, do Código de Processo Civil, para a adjudicação, a oferta do exequente não pode ser inferior ao valor da avaliação, que, no caso em análise, foi feita em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em janeiro de 2020 - fls. 114. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO DE IMÓVEL PENHORADO. ARREMATAÇÃO EM SEGUNDA HASTA PELA AGRAVANTE (EXEQUENTE) POR VALOR CORRESPONDENTE A 70% DA AVALIAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO, FACULTANDO À AGRAVANTE OUTRO MEIO EXPROPRIATÓRIO, NO CASO, A ADJUDICAÇÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TANTO. RECURSO PROVIDO. No caso, o meio expropriatório que a agravante escolheu na execução de título extrajudicial ajuizada em face dos agravados consubstanciada no instrumento particular de confissão de dívida foi por alienação forçada na modalidade leilão judicial eletrônico. Estabelecidos os parâmetros necessários para a realização do leilão que compreendem o preço mínimo, condições de pagamento, garantias prestadas pelo arrematante e homologada a avaliação realizada, o bem penhorado foi arrematado pela agravante em segunda hasta, por valor correspondente a 70% do valor da avaliação. É lícito ao exequente arrematar o bem penhorado por preço correspondente ao valor da avaliação, conforme constou no edital, desde que não seja reputado vil, se em igualdade de condições com outros pretendentes, com aplicação dos arts. 890 e 892, §1º, ambos do Código de Processo Civil (CPC). Conquanto seja assegurado ao credor-exequente adjudicar o bem penhorado, não há impedimento legal que obste valer-se da arrematação para fazê-lo, notadamente por não se inserir nas exceções do art. 890 do CPC.(TJSP; Agravo de Instrumento 2264787-25.2020.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -4ª Vara Cíve

30/03/2021, 18:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0101/2020Teor do ato: Vistos. 1) Inicialmente, expeça-se mandado de levantamento em prol da perita, atentando-se para o quanto apresentado a fls. 150. 2) Fls. 153: Defiro a realização do leilão eletrônico. Nomeio para realização do certame o Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, por meio do Gestor de Sistema de Alienação Judicial Eletrônica, com escritório sediado à Praça Silvio Romero nº 55, Loft 1, cidade Mãe do Céu, São Paulo-SP, CEP 03323-000, Telefone: 0800 789 1200, cabendo a esta serventia providenciar a intimação do "Gestor Judicial", através do e-mail: [email protected], para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do bem, com divulgação e captação de lances on-line no sítio "Gestor Judicial" WWW.LEJE.COM.BR, observando-se os termos do laudo de avaliação de fls. 100/148. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (três) por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 6% (seis) por cento. A comissão será paga diretamente ao "Gestor Judicial"/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. Providencie a parte exequente, a vinda aos autos da certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Providencie, ainda, o exequente o rol das pessoas a serem intimadas, nos termos do artigo 889 do CPC, no prazo de 15 dias. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no ed

27/04/2020, 11:58

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. 1) Inicialmente, expeça-se mandado de levantamento em prol da perita, atentando-se para o quanto apresentado a fls. 150. 2) Fls. 153: Defiro a realização do leilão eletrônico. Nomeio para realização do certame o Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, por meio do Gestor de Sistema de Alienação Judicial Eletrônica, com escritório sediado à Praça Silvio Romero nº 55, Loft 1, cidade Mãe do Céu, São Paulo-SP, CEP 03323-000, Telefone: 0800 789 1200, cabendo a esta serventia providenciar a intimação do "Gestor Judicial", através do e-mail: [email protected], para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do bem, com divulgação e captação de lances on-line no sítio "Gestor Judicial" WWW.LEJE.COM.BR, observando-se os termos do laudo de avaliação de fls. 100/148. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (três) por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 6% (seis) por cento. A comissão será paga diretamente ao "Gestor Judicial"/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. Providencie a parte exequente, a vinda aos autos da certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Providencie, ainda, o exequente o rol das pessoas a serem intimadas, nos termos do artigo 889 do CPC, no prazo de 15 dias. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos

26/03/2020, 19:34

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

Juntada - Registro de pagamento - Guia 441004628, Subguia 441301497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - ESTHER ANTUNES BARROS - Guia 441004628 - R$ 115,26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 386

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 386

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 379

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 379

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(394)

Todos os documentos(39)