Execução Fiscal 1003734-13.2019.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.542,70

Órgão julgador

02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

BRCOM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDER BARBOSA BRONDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB/SP 151026·CPF·Representa: Autor

RODOLFO CAMILO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA

OAB/SP 148222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:09

Não Conhecido o Recurso

20/05/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:48

Realizado Cálculo

15/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:20

Todas as movimentações(169)

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:16

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 15:13

Decisão

•03/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:09

Não Conhecido o Recurso

20/05/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:48

Realizado Cálculo

15/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Embargos infringentes

27/02/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

21/02/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:38

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 01:56

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 00:45

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 04:35

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:08

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:16

Suspensão do Prazo

12/10/2023, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

18/09/2023, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) Processo 1003734-13.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. 1.- Fls. 116: defiro o sobrestamento do processo. 2.- Findo o prazo, manifestem-se as partes. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) Processo 1003734-13.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente - na pessoa de seu representante judicial -, para conferir regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, recolhendo a guia do valor de diligências do oficial de Justiça (fls. 110 e 115). Eventual silêncio será interpretado como tácita desistência de prosseguimento do feito e importará em extinção deste, com arquivamento dos autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2022, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2022, 12:44

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:19

Decisão

18/04/2022, 17:09

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 05:43

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/11/2021, 18:17

Decisão

18/11/2021, 20:01

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 16:15

Decisão

05/08/2021, 16:22

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 18:16

Decisão

04/05/2021, 20:28

Conclusos para decisão

04/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:43

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 23:07

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 17:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/01/2021, 14:26

Decisão

01/12/2020, 17:21

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 18:41

Decisão

05/08/2020, 15:15

Conclusos para decisão

05/08/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 11:22

Proferido Despacho

19/03/2020, 23:33

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2019, 19:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/11/2019, 19:18

Conclusos para decisão

28/11/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 15:36

Sentença

•21/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:09

Despacho

•13/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:44

Decisão

•22/09/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:48

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Despacho

•30/08/2023, 17:18

Despacho

•20/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:51

Decisão

•19/06/2022, 12:44

Todos os documentos(36)

Sentença

•20/05/2025, 15:13

Decisão

•03/03/2025, 17:45

Sentença

•21/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:09

Despacho

•13/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:44

Decisão

•22/09/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:48

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Despacho

•30/08/2023, 17:18

Despacho

•20/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:51

Decisão

•19/06/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:20

Decisão

•18/04/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:43

Decisão

•18/11/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:20

Decisão

•05/08/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:18

Decisão

•04/05/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:01

Decisão

•01/12/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 16:59

Decisão

•05/08/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 11:25

Despacho

•19/03/2020, 23:33

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 12:38

Decisão

•29/11/2019, 19:18