Execução de Título Extrajudicial 1126276-31.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1126276-31.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0616/2024Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que já foram esgotados todos os meios hábeis para a localização da parte ré, defiro a citação editalícia requerida, servindo a presente decisão como edital. Este Juízo FAZ SABER a Jev-tec Importação e Exportação Ltda, Nam Sun Kim e Su Ah Kim, domiciliado em local incerto e não sabido, que lhe foi movida Ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL por Itapeva Xll Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NP. Encontrando-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente pagamento ou oferte defesa nos termos legais. No silêncio, será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias. Este Juízo FAZ SABER a Jev-tec Importação e Exportação Ltda, Nam Sun Kim e Su Ah Kim, domiciliado em local incerto e não sabido, que lhe foi movida Ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL por Itapeva Xll Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NP. Encontrando-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente pagamento ou oferte defesa nos termos legais. No silêncio, será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias. Recolha a parte autora as custas referentes a publicação no DJE, no valor de R$ 403,20, providenciando, no mais, a publicação do edital em jornais de grande circulação, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intimem-se.Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (O

01/08/2024, 00:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0129/2024Teor do ato: Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a junta

06/03/2024, 10:35

Decisão - SAJ - Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a juntada de relatório discriminando pormenorizadamente:

28/02/2024, 12:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2023Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas de endereços via INFOSEG E SISBAJUD, visando à localização de endereço(s) atualizado(s) da(s) pessoa(s) indicada(s), devendo o requerente recolher as custas no prazo de 05 dias, para não frustrar o ato, se ainda não o fez. A pesquisa da rede INFOSEG substitui as pesquisas Infojud e Renajud por integrar os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os Estados e Distrito Federal; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição. Com a juntada das pesquisas, manifeste-se a autora/exequente em termos de prosseguimento, NO PRAZO DE 05 DIAS, devendo recolher as custas de citação e indicar precisamente o endereço em que pretende praticar o ato. Obser

30/05/2023, 00:23

Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Vistos. Defiro a realização de pesquisas de endereços via INFOSEG E SISBAJUD, visando à localização de endereço(s) atualizado(s) da(s) pessoa(s) indicada(s), devendo o requerente recolher as custas no prazo de 05 dias, para não frustrar o ato, se ainda não o fez. A pesquisa da rede INFOSEG substitui as pesquisas Infojud e Renajud por integrar os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os Estados e Distrito Federal; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição. Com a juntada das pesquisas, manifeste-se a autora/exequente em termos de prosseguimento, NO PRAZO DE 05 DIAS, devendo recolher as custas de citação e indicar precisamente o endereço em que pretende praticar o ato. O

29/05/2023, 16:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0182/2023Teor do ato: Vistos. Comprove o autor, em 05 dias, a validade de todas as citações, indicando as paginas dos autos onde consta a citação válida e documentos que a comprovam, atentando-se para o quanto segue: 1) A citação de pessoa física pelo correio é válida, em regra, quando o AR é assinado pelo próprio réu. Sendo o AR assinado por terceiro, é possível a aplicação da exceção do artigo 248, §4º do CPC, porém, o endereço não pode ser uma casa, sendo necessária a demonstração de que o endereço se trata de condomínio edilício ou loteamento com portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Nesse sentido: "Carta de citação encaminhada via correio ao endereço residencial da agravante, porém, recebida por terceiro estranho ao feito Inobstante o Novo CPC tenha acrescentado o §4º, ao art. 248, para considerar válida a entrega do mandado citatório ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, também para pessoas físicas, referida hipótese não se aplica aos autos Hipótese em que não se trata de condomínio edilício, mas de uma casa residencial Inviabilidade de interpretação extensiva do disposto no §4º, do art. 248, do NCPC, diante do silêncio do legislador e tendo em vista a prática de atos constritivos em desfavor da agravante (...)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2207149-97.2021.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2022; Data de Registro: 25/05/2022) Ademais, se o AR for assinado por terceiro, necessária a existência nos autos de documento capaz de comprovar que a carta efetivamente foi enviada para o endereço do réu, podendo ser o próprio contrato assinado pelas partes, documento em que o réu informe o seu endereço, contas de consumo, pesquisa em órgãos oficiais. 2) Em se tratando de réu pessoa jurídica, não se exige que o endereço se trate de condomínio edilício,

13/03/2023, 05:40

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Comprove o autor, em 05 dias, a validade de todas as citações, indicando as paginas dos autos onde consta a citação válida e documentos que a comprovam, atentando-se para o quanto segue: 1) A citação de pessoa física pelo correio é válida, em regra, quando o AR é assinado pelo próprio réu. Sendo o AR assinado por terceiro, é possível a aplicação da exceção do artigo 248, §4º do CPC, porém, o endereço não pode ser uma casa, sendo necessária a demonstração de que o endereço se trata de condomínio edilício ou loteamento com portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Nesse sentido: "Carta de citação encaminhada via correio ao endereço residencial da agravante, porém, recebida por terceiro estranho ao feito Inobstante o Novo CPC tenha acrescentado o §4º, ao art. 248, para considerar válida a entrega do mandado citatório ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, também para pessoas físicas, referida hipótese não se aplica aos autos Hipótese em que não se trata de condomínio edilício, mas de uma casa residencial Inviabilidade de interpretação extensiva do disposto no §4º, do art. 248, do NCPC, diante do silêncio do legislador e tendo em vista a prática de atos constritivos em desfavor da agravante (...)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2207149-97.2021.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2022; Data de Registro: 25/05/2022) Ademais, se o AR for assinado por terceiro, necessária a existência nos autos de documento capaz de comprovar que a carta efetivamente foi enviada para o endereço do réu, podendo ser o próprio contrato assinado pelas partes, documento em que o réu informe o seu endereço, contas de consumo, pesquisa em órgãos oficiais. 2) Em se tratando de réu pessoa jurídica, não se exige que o endereço se trate de condomínio edilício, e

10/03/2023, 16:16

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367 e 368

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 366

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367 e 368 - Ciência Tácita

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 365, 366

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 365, 366

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360 e 361

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360 e 361 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(376)

Todos os documentos(59)