Execução Fiscal 0517360-63.2014.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2014

Valor da Causa

R$ 12.233,26

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

RETIFICA BARTEL LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE BARTEL NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCELLO JOSE BARTEL NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 139966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:41

Penhora Deferida

31/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:50

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 06:09

Todas as movimentações(88)

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:41

Penhora Deferida

31/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:50

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:25

Juntada de Certidão

24/03/2025, 06:09

Expedição de Carta.

21/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:03

Penhora Deferida

20/03/2025, 08:59

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/02/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:13

Determinada Requisição de Informações

27/11/2024, 09:12

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

25/10/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/10/2024, 14:31

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 09:18

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:23

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/05/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:05

Bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/11/2023, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2023, 12:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/09/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0517360-63.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Ante a inatividade da executada e indícios de encerramento irregular das atividades, com débitos fiscais pendentes, com fundamento no art. 135, III, do CTN, defiro a inclusão de Glaucia Sanseverino Soares e Marcelo Almeida Soares, CPF 121.494.868-57 e 158.946.928-30, no polo passivo, procedendo-se às anotações necessárias. Cite-se por carta no endereço indicado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:23

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

30/08/2023, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/01/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/09/2022, 11:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/11/2020, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2020, 11:29

Juntada de Mandado

27/01/2020, 18:48

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 18:31

Proferido Despacho

04/10/2019, 12:12

Expedição de Carta.

20/09/2019, 12:56

Expedição de Carta.

20/09/2019, 12:55

Penhora Deferida

29/08/2019, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/04/2019, 15:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2019, 12:29

Proferido Despacho

19/12/2018, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/11/2018, 12:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/10/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2016, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/07/2016, 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/08/2015, 13:23

Distribuído por sorteio

04/10/2014, 09:08

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•20/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:48

Despacho

•27/11/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:22

Decisão

•02/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:23