Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021988-77.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.404,41

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

CATIA SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO PEZZUTTI

OAB/SP 407361·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MARIANI

OAB/SP 143303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Pezzutti (OAB 407361/SP) Processo 1021988-77.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catia Santana - Vistos, Intime-se o Município de Campinas a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (item i da sentença) no prazo de 10 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:24

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 09:32

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 17:49

Decisão

•30/08/2023, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Pezzutti (OAB 407361/SP) Processo 1021988-77.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catia Santana - Vistos, Intime-se o Município de Campinas a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (item i da sentença) no prazo de 10 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 03:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:20

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2022, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:49

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:03

Julgado procedente o pedido

24/05/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2022, 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 05:07

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2021, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2021, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/06/2021, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/06/2021, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

07/06/2021, 15:04

Distribuído por competência exclusiva

31/05/2021, 18:23

Despacho

•06/06/2023, 13:48

Despacho

•05/09/2022, 14:18

Sentença

•24/05/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:54

Decisão

•16/06/2021, 17:27

Decisão

•07/06/2021, 17:19