Execução Fiscal 0516335-15.2014.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2014

Valor da Causa

R$ 10.847,04

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

LUIZA ELENA BORETO FRANCATTI

CPF

Reu

B & F REPAROS E VISTORIAS DE CONTAINERS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB/SP 89730·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 139966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:15

Penhora Deferida

01/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:56

Todas as movimentações(100)

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:18

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:14

Decisão

•01/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:15

Penhora Deferida

01/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

30/06/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/06/2025, 10:46

Realizado Cálculo de Tributos

29/06/2025, 17:45

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 09:41

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/03/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:53

Determinada Requisição de Informações

13/03/2025, 09:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

27/02/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/02/2025, 11:41

Realizado Cálculo de Tributos

17/02/2025, 14:34

Bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 10:26

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/11/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:28

Determinada a Citação por Edital do Executado

23/08/2024, 09:09

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:44

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/05/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/03/2024, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/03/2024, 16:19

Proferido Despacho

21/03/2024, 12:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/11/2023, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2023, 12:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/09/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0516335-15.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Ante a inatividade da executada e indícios de encerramento irregular das atividades, com débitos fiscais pendentes, com fundamento no art. 135, III, do CTN, defiro a inclusão de Glaucia Sanseverino Soares e Marcelo Almeida Soares, CPF 121.494.868-57 e 158.946.928-30, no polo passivo, procedendo-se às anotações necessárias. Cite-se por carta no endereço indicado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:23

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

30/08/2023, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/10/2022, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/05/2022, 12:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/04/2022, 10:40

Determinada a Penhora de Direito Creditório

29/03/2022, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/02/2022, 13:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/10/2020, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2019, 11:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/08/2019, 15:27

Bloqueio/penhora on line

29/05/2019, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2018, 16:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/05/2018, 12:13

Juntada de Mandado

02/05/2018, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 18:29

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 15:17

Proferido Despacho

06/04/2018, 10:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/12/2017, 11:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/10/2017, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 13:42

Decisão

07/02/2017, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/01/2017, 11:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/08/2015, 10:53

Distribuído por sorteio

06/09/2014, 09:09

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:56

Decisão

•03/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:57

Despacho

•13/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:58

Decisão

•05/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:26

Decisão

•23/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:43