Execução Fiscal 0516336-97.2014.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2014

Valor da Causa

R$ 14.983,09

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

B & F REPAROS E VISTORIAS DE CONTAINERS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZA ELENA BORETO FRANCATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 139966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/10/2025, 16:03

Realizado Cálculo de Tributos

03/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

03/10/2025, 14:19

Bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/06/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:43

Todas as movimentações(59)

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/10/2025, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 11:06

Realizado Cálculo de Tributos

03/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

03/10/2025, 14:19

Bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/06/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:43

Juntada de Mandado

03/12/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 05:14

Juntada de Certidão

18/07/2024, 18:08

Expedição de Carta.

18/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:18

Ato ordinatório

11/06/2024, 13:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/05/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2024, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/11/2023, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2023, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/09/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0516336-97.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Ante a inatividade da executada e indícios de encerramento irregular das atividades, com débitos fiscais pendentes, com fundamento no art. 135, III, do CTN, defiro a inclusão de Glaucia Sanseverino Soares e Marcelo Almeida Soares, CPF 121.494.868-57 e 158.946.928-30, no polo passivo, procedendo-se às anotações necessárias. Cite-se por carta no endereço indicado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:23

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

30/08/2023, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/07/2023, 14:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/01/2023, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/11/2019, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/07/2019, 14:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/04/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 10:41

Decisão

11/10/2017, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/09/2017, 16:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/05/2017, 10:13

Proferido Despacho

19/04/2017, 17:48

Bloqueio/penhora on line

02/09/2016, 14:15

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2016, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/04/2016, 18:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/08/2015, 10:53

Distribuído por sorteio

06/09/2014, 09:09

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:17