Usucapião 0037544-15.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

BENEDITA CRISTINA BUENO DOS SANTOS

CPF

Autor

IDALINA ANTONIA MARIA DA CONCEICAO

Reu

FRANCISCO SALVIANO PESSOA

TERCEIRO

EDINALDO JOSE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO E. S. ALECANDRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA

OAB/SP 361734·CPF·Representa: Autor

MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP 490773·CPF·Representa: Autor

MARTYELLE RAFAELLA DA ROCHA MELO

OAB/SP 478126·CPF·Representa: Autor

VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA

OAB/SP 444784·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BENEDITA CRISTINA BUENO DOS SANTOS

CPF

Autor

IDALINA ANTONIA MARIA DA CONCEICAO

Reu

FRANCISCO SALVIANO PESSOA

TERCEIRO

EDINALDO JOSE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO E. S. ALECANDRE

CPF

TERCEIRO

ANA CELIA DA SILVA ALEXANDRE

CPF

TERCEIRO

LUCAS REGIS AVANCINE

CPF

TERCEIRO

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

12 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE SAO PAULO

TERCEIRO

2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 19:29

Conclusos para despacho

16/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 22:20

Juntada de Ofício

07/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:03

Todas as movimentações(335)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 22:20

04/12/2024, 19:29

Conclusos para despacho

16/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 22:20

Juntada de Ofício

07/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 03:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:22

Juntada de Ofício

18/09/2024, 16:27

Juntada de Ofício

18/09/2024, 16:27

Juntada de Ofício

18/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2024, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 20:20

Juntada de Ofício

09/08/2024, 22:50

Juntada de Ofício

09/08/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

08/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/07/2024, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:06

Juntada de Ofício

14/06/2024, 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 05:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 04:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:57

Baixa Definitiva

13/12/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:43

Baixa Definitiva

13/12/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 00:32

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/09/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB 361734/SP), Vitor Serafim Santos Palmeira (OAB 444784/SP), Martyelle Rafaella da Rocha Melo (OAB 478126/SP) Processo 0037544-15.2012.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Benedita Cristina Bueno dos Santos - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a quota do MP, bem como sobre as partes ainda não encontradas, no prazo de 10 (dez) dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:44

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:55

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/07/2023, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.

19/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/04/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 08:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:49

Juntada de Ofício

28/02/2023, 14:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2022, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2022, 11:53

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:39

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/09/2022, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2022, 12:08

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 11:12

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:06

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:22

Recebidos os autos

21/06/2022, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2022, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2022, 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:36

Juntada de Ofício

06/06/2022, 10:36

Recebidos os autos

27/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/05/2022, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 05:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 09:48

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão

08/04/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 13:48

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:31

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2021, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:38

Juntada de Ofício

29/09/2021, 15:37

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2021, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2021, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 17:16

Recebidos os autos

09/06/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 21:05

Conclusos para decisão

26/02/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 18:32

Recebidos os autos

25/02/2021, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2019, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2019, 13:51

Expedição de Ofício.

31/05/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 15:42

Recebidos os autos

26/04/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2019, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/01/2019, 12:19

Juntada de Ofício

16/01/2019, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2018, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2018, 13:07

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 16:03

Recebidos os autos

06/09/2018, 18:35

Conclusos para decisão

17/08/2018, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2018, 14:11

Recebidos os autos

03/08/2018, 18:25

Conclusos para decisão

05/07/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2018, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2018, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 14:05

Recebidos os autos

16/05/2018, 13:17

Conclusos para decisão

09/05/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 17:39

Recebidos os autos

21/03/2018, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2018, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/03/2018, 18:01

Juntada de Ofício

08/03/2018, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2018, 12:11

Expedição de Ofício.

07/02/2018, 11:02

Expedição de Ofício.

06/02/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 16:37

Recebidos os autos

24/10/2017, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 15:20

Conclusos para decisão

24/08/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2017, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2017, 11:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2017, 18:19

Recebidos os autos

28/04/2017, 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 11:11

Expedição de Ofício.

18/01/2017, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 10:12

Juntada de Mandado

07/07/2016, 13:57

Expedição de Mandado.

30/05/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2016, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2016, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2016, 11:23

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 16:55

Juntada de Mandado

15/02/2016, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2015, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2015, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2015, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2015, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 13:58

Expedição de Mandado.

26/11/2015, 18:52

Expedição de Carta.

26/11/2015, 14:22

Expedição de Carta.

26/11/2015, 14:20

Expedição de Carta.

26/11/2015, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2015, 10:19

Recebidos os autos

21/08/2015, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2015, 11:32

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2015, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2015, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 17:33

Recebidos os autos

11/02/2015, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2015, 18:55

Juntada de Ofício

06/02/2015, 15:55

Juntada de Ofício

06/02/2015, 15:55

Juntada de Ofício

06/02/2015, 15:54

Expedição de Ofício.

02/12/2014, 19:24

Expedição de Ofício.

02/12/2014, 19:24

Expedição de Ofício.

02/12/2014, 19:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2014, 15:51

Recebidos os autos

16/10/2014, 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 09:18

Expedição de Ofício.

22/07/2014, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2014, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2014, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2014, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2014, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 10:43

Recebidos os autos

04/04/2014, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2014, 17:43

Juntada de Ofício

19/03/2014, 12:15

Expedição de Certidão.

22/11/2013, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2013, 16:01

Conclusos para despacho

05/11/2013, 16:13

Juntada de Ofício

04/11/2013, 17:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2013, 17:21

Recebidos os autos

21/10/2013, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2013, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2013, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2013, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2013, 17:56

Conclusos para despacho

01/10/2013, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2013, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2013, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2013, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2013, 00:00

Juntada de Ofício

12/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 00:00

Protocolizada Petição

19/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 49, classe_nova: 49

09/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/10/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/08/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2012, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2012, 16:06

Distribuído por sorteio

05/06/2012, 17:58

Despacho

•01/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:22

Despacho

•29/08/2024, 14:04

Despacho

•19/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 20:20

Decisão

•08/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:48

Decisão

•22/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:53

Todos os documentos(82)

Decisão

•04/12/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 22:20

Despacho

•01/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:22

Despacho

•29/08/2024, 14:04

Despacho

•19/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 20:20

Decisão

•08/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:48

Decisão

•22/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:43

Sentença

•17/10/2023, 17:26

Despacho

•02/10/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:19

Decisão

•30/08/2023, 15:44

Despacho

•22/08/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:09

Despacho

•14/12/2022, 18:33

Despacho

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Acórdão

•14/12/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:33

Despacho

•14/12/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Acórdão

•14/12/2022, 18:32

Despacho

•14/12/2022, 18:32

Decisão

•14/12/2022, 18:32