Execução Fiscal 0509998-10.2014.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.617,66

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

GUILHERME CARVALHO MEDINA

CPF

Reu

LIGIA DE CARVALHO RODRIGUES SECCO

CPF

Reu

LABMED DIAGNOSTICA COM/PROD/MED/HOSPITAL/LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 139966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 23:31

Baixa Definitiva

12/03/2025, 23:31

Julgamento Sem Resolução de Mérito

12/03/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 06:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:14

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0509998-10.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Ante a inatividade da executada e indícios de encerramento irregular das atividades, com débitos fiscais pendentes, com fundamento no art. 135, III, do CTN, defiro a inclusão de Glaucia Sanseverino Soares e Marcelo Almeida Soares, CPF 121.494.868-57 e 158.946.928-30, no polo passivo, procedendo-se às anotações necessárias. Cite-se por carta no endereço indicado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:22

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/08/2023, 16:46

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 23:31

Baixa Definitiva

12/03/2025, 23:31

Julgamento Sem Resolução de Mérito

12/03/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 06:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/05/2024, 01:11

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:14

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0509998-10.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Ante a inatividade da executada e indícios de encerramento irregular das atividades, com débitos fiscais pendentes, com fundamento no art. 135, III, do CTN, defiro a inclusão de Glaucia Sanseverino Soares e Marcelo Almeida Soares, CPF 121.494.868-57 e 158.946.928-30, no polo passivo, procedendo-se às anotações necessárias. Cite-se por carta no endereço indicado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:22

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/08/2023, 16:46

Recebidos os autos

19/07/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 16:14

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

13/02/2020, 16:04

Recebidos os autos

24/10/2019, 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 13:17

Recebidos os autos

03/06/2019, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2017, 10:24

Recebidos os autos

17/08/2017, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2017, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2016, 14:47

Recebidos os autos

16/12/2015, 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2015, 11:50

Distribuído por sorteio

20/08/2014, 14:48