Execução Fiscal 1001660-53.2022.8.26.0030 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.465,25

Órgão julgador

Vara Unica de Apiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI

CNPJ

Autor

EDGARD MANCEBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 119454·CPF·Representa: Autor

REGINALDO FAVARETO

OAB/SP 351306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 21:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:08

Reativação de Requisitório Suspenso

01/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/10/2024, 15:22

Todas as movimentações(49)

Bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 21:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:08

Reativação de Requisitório Suspenso

01/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 01:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

07/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:44

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Jose de Oliveira (OAB 119454/SP) Processo 1001660-53.2022.8.26.0030 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - Fls. 27-35: abra-se vista à parte exequente. Após, voltem conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/05/2023, 19:32

Juntada de Mandado

03/04/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 12:55

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 23:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 09:00

Sentença

•07/06/2024, 15:27

Decisão

•30/08/2023, 18:39

Decisão

•13/01/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 23:25

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 14:50