Procedimento Comum Cível 1000537-58.2019.8.26.0213 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000537-58.2019.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 21:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 08:11

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:57

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP), Eduardo Antonio Suguihara Mortari (OAB 225239/SP), Guilherme Barbosa Franco Pedreschi (OAB 243095/SP) Processo 1000537-58.2019.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivana Cavalari de Paula - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Páginas 148/152: Apresentada a apelação, observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil. Sem o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º, do CPC, intimou-se o INSS para contrarrazões, quedando-se inerte. Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do Art. 1.275 do CNSCGJ. Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Assim, deverá a Serventia certificar acerca dos recolhimentos havidos no presente feito, principalmente quanto ao valor do preparo, providenciando a vinculação das guias juntadas e providenciando a respectiva queima, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, que alterou os artigos 102, VI, 1.093, §6º e 1.275, §1º, todos das NSCGJ, caso a parte não seja beneficiária da assistência ou gratuidade da justiça. Encaminhe-se a mídia dos depoimentos e oitivas colhidos em meio audiovisual, se o caso. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal-3ª Região. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:27

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 08:11

Decisão

•30/08/2023, 17:29

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

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