Procedimento Comum Cível 1055766-56.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 272.710,21

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

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Partes do Processo

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

RENATO GAMA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FILIPE MACHADO

OAB/SP 277631·CPF·Representa: Autor

MARINA GIACOMELLI MOTA

OAB/SP 300134·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:54

Julgada Procedente a Ação

30/04/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 22:30

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(251)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:55

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 17:54

Decisão

•14/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:54

Julgada Procedente a Ação

30/04/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 22:30

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:56

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 12:42

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:41

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 11:58

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 16:52

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:02

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 18:05

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 12:28

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 16:42

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/12/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:55

Julgada Procedente a Ação

05/12/2023, 15:55

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 23:13

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

15/11/2023, 17:35

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 10:25

Conclusos para decisão

16/10/2023, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/09/2023, 11:51

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/09/2023, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Marina Giacomelli Mota (OAB 300134/SP) Processo 1055766-56.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Saci Comércio de Tintas Ltda - Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal cumulada com pedido de antecipação de tutela de urgência em face da Fazenda Púbica do Estado de São Paulo. Pois bem. Em que pese tenha havido pedido por parte da autora para redistribuição do feito à Comarca de Campinas, fato é que a parte tem sede em Jundiaí/SP e o Estado de São Paulo tem foro na capital Paulista. No entanto, esta Vara Especializada não foi criada para processamento e julgamento das demandas de interessados com domicílio no interior paulista, mas para a competência territorial do foro de Campinas. Lembro que não se trata de mandado de segurança impetrado em face de autoridade desta comarca, muito comum no direito administrativo, mas de ação ordinária, cujo demandado é Ente Federado que tem foro na comarca da capital paulista, sendo que o fato de haver uma regional da Procuradoria em Campinas não altera o foro do Estado de São Paulo para Campinas. Assim, tendo em vista que a pretensão da autora era, aparentemente, eleger o foro de seu domicílio, nos termos do artigo 52 do Código de Processo Civil, remeta-se o presente pedido à Comarca de Jundiaí/SP, por onde deve tramitar a causa, distribuindo-se a uma das Varas da Fazenda Pública, com as homenagens deste Juízo. Comunique-se o distribuidor para a baixa e nova distribuição, não havendo desequilíbrio entre as Varas da Comarca. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2023, 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:44

Despacho

•25/11/2025, 11:07

Despacho

•28/10/2025, 10:03

Decisão

•23/10/2025, 11:31

Despacho

•20/10/2025, 13:53

Despacho

•14/08/2025, 11:58

Despacho

•11/08/2025, 16:52

Despacho

•21/05/2025, 11:46

Decisão

•05/02/2025, 15:25

Despacho

•20/01/2025, 16:14

Despacho

•25/10/2024, 12:28

Despacho

•11/10/2024, 11:11

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/04/2026, 17:54

Decisão

•14/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:44

Despacho

•25/11/2025, 11:07

Despacho

•28/10/2025, 10:03

Decisão

•23/10/2025, 11:31

Despacho

•20/10/2025, 13:53

Despacho

•14/08/2025, 11:58

Despacho

•11/08/2025, 16:52

Despacho

•21/05/2025, 11:46

Decisão

•05/02/2025, 15:25

Despacho

•20/01/2025, 16:14

Despacho

•25/10/2024, 12:28

Despacho

•11/10/2024, 11:11

Decisão

•06/08/2024, 14:55

Despacho

•11/12/2023, 16:42

Sentença

•05/12/2023, 15:55

Decisão

•17/10/2023, 10:25

Decisão

•15/09/2023, 14:51

Decisão

•13/09/2023, 11:51

Decisão

•04/09/2023, 11:44

Decisão

•30/08/2023, 13:49

Decisão

•29/08/2023, 14:18