Embargos de Declaração Cível 1055766-56.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Jundiai 1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 18:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2024, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/04/2024, 14:47

Documentos

Nenhum documento disponível