Apelação Cível 1046316-37.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 195.294,40

Órgão julgador

Marcos Soares Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

CATAGUA 08 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO MENEZES SOARES

OAB/SP 342506·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA VAZ DE LIMA

OAB/SP 169438·CPF·Representa: Autor

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP 52050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

12/05/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:52

Expedido Termo de Intimação

12/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/05/2026, 23:32

Despacho

06/05/2026, 20:37

Conclusos para decisão

24/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:19

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/04/2026, 18:02

Processo Cadastrado

16/04/2026, 16:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

13/04/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 20:37