Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: João Carlos dos Santos (OAB 155112/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0001150-15.2022.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo Pereira da Silva - Exectdo: Banco Itaucard S.A. -
Vistos. Fl. 50: Ciente do recolhimento das custas finais às fls. 37/39. Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 45, posto que lançado por equívoco nestes autos de cumprimento de sentença. No mais, uma vez que já foram esgotadas as providências a cargo do juízo, determino o arquivamento definitivo do feito com as anotações de praxe, observando-se o quanto disposto no Comunicado CG nº 259/2023. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo. Para o desarquivamento de autos, há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJe, 12/2/2019, p. 3), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intime-se.