Apelação / Remessa Necessária 0035398-21.2004.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.791,91

Órgão julgador

Raul José De Felice

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO SOFIATO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 21:15

Voto do relator proferido

19/02/2018, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2018, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2018, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/02/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2018, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2017, 18:07

Recebidos os autos

18/12/2017, 11:46

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2017, 14:40

Recebidos os autos

11/07/2017, 11:29

Conclusos para decisão

06/07/2017, 17:08

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

27/04/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 21:15

Documentos

Acórdão

•19/02/2018, 12:46

Voto do relator proferido

19/02/2018, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2018, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2018, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/02/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2018, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2017, 18:07

Recebidos os autos

18/12/2017, 11:46

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2017, 14:40

Recebidos os autos

11/07/2017, 11:29

Conclusos para decisão

06/07/2017, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2017, 12:17

Recebidos os autos

06/07/2017, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/01/2017, 17:51

Recebidos os autos

11/01/2017, 17:51

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2016, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2016, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 18:15