Embargos à Execução 1102532-26.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 235.060,98

Órgão julgador

15 Civel de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

REMTAFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

JULIANO REMPEL

CPF

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BIANCO

OAB/PR 56702·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP 353050·CPF·Representa: Réu

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

OAB/SP 360626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

28/08/2025, 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/09/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/08/2024, 16:54

Todas as movimentações(47)

Apensado ao processo

28/08/2025, 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:07

04/10/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/09/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:07

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

29/05/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB 353050/SP), Jose Miguel Garcia Medina (OAB 360626/SP), Luiz Gustavo Bianco (OAB 56702/PR) Processo 1102532-26.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Remtafer Produtos Siderúrgicos Ltda., Juliano Rempel - Embargdo: BANCO SAFRA S/A - Vistos, Procedi o apensamento destes autos digitais ao processo digital nº 1075724-81.2023.8.26.0100, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Realizei a anotação dos nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:52

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

30/08/2023, 15:59

Apensado ao processo

30/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:32

Determinada a Emenda à Inicial

10/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:06

Distribuído por dependência

29/07/2023, 01:10

Decisão

•21/08/2024, 16:54

Decisão

•12/06/2024, 15:24

Sentença

•29/05/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:59

Decisão

•30/08/2023, 15:59

Decisão

•10/08/2023, 18:53