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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.261,77

Órgão julgador

Vara Unica de Patrocinio Paulista

Partes do Processo

APARECIDO BATISTA GOMES

CPF

Autor

MARIA LUIZA DE MORAIS GOMES

CPF

Autor

CRISTIANE DA SILVA

Reu

AGNALDO ROSSI SILVA

CPF

Reu

SILVIA HELENA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO

OAB/SP 135176·CPF·Representa: Autor

ERIK DAVI DE ANDRADE

OAB/SP 313998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

APARECIDO BATISTA GOMES

CPF

Autor

MARIA LUIZA DE MORAIS GOMES

CPF

Autor

CRISTIANE DA SILVA

Reu

AGNALDO ROSSI SILVA

CPF

Reu

SILVIA HELENA DA SILVA

Reu

ANGELA MARIA DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE ANNA BAPTISTA DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO FLAUSINO DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE ADELAIDE MARIA DE MORAES

Reu

ESPOLIO DE JOAO PINTO DE MORAIS

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO PINTO DE MORAIS

Reu

ZELI DE MORAIS AZARIAS

CPF

Reu

NORBERTO PINTO DE MORAIS

CPF

Reu

ADALBERTO ANTONIO PINTO DE MORAIS

Reu

LUCIA HELENA DE MORAIS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MORAIS DE SOUZA

CPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PATROCINIO PAULISTA

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DA UNIAO

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITIRAPUA

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

LOURENCO ALVES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE EDUARDO MACEDO SOUZA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LINA NATALIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO/SABESP

TERCEIRO

IGOR DE OLIVEIRA MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

JANIS KELLER DE OLIVEIRA MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:38

Todas as movimentações(497)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 01:16

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:10

Despacho

•20/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 06:41

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão

06/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2023, 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 18:11

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 04:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/10/2023, 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:02

Expedição de Carta.

29/09/2023, 10:58

Expedição de Carta.

29/09/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2023, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio da Silva (OAB 108505/SP), Alzira Helena de Sousa Melo (OAB 135176/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Lucas dos Santos (OAB 330144/SP) Processo 1000800-67.2018.8.26.0426 - Usucapião - Reqte: Aparecido Batista Gomes, Maria Luiza de Morais Gomes - Reqdo: Norberto Pinto de Morais, Adalberto Antônio Pinto de Morais, Cristiane da Silva, Silvia Helena da Silva, Ângela Maria da Silva, Espólio de Roberto Pinto de Morais - Vistos. 1. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Intime-se a parte requerente para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil. 3. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência. O silêncio, ou pedido genérico, será interpretado como concordância com o julgamento no estado em que o processo se encontra. 4. Com ou sem manifestação, nos termos do item supra, ao Ministério Público para parecer.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:29

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2023, 06:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 17:55

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2023, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023, 06:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2023, 05:56

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 06:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2023, 19:18

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2023, 06:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2023, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2023, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:10

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 17:04

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2022, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2022, 05:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 01:33

Expedição de Carta precatória.

14/09/2022, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2022, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/09/2022, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2022, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2022, 10:02

Expedição de Carta.

25/07/2022, 15:32

Expedição de Carta.

25/07/2022, 15:32

Expedição de Carta.

25/07/2022, 15:32

Expedição de Carta.

25/07/2022, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 09:37

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2022, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2022, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:16

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:08

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2022, 04:23

Expedição de Carta.

02/06/2022, 11:52

Expedição de Carta.

02/06/2022, 11:51

Expedição de Carta.

02/06/2022, 11:51

Expedição de Carta.

02/06/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2022, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 17:27

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2022, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2022, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:43

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2022, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2022, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2022, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:24

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2021, 23:02

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 04:19

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 18:32

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:16

Juntada de Ofício

07/10/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:09

Juntada de Ofício

03/09/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2021, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2021, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2021, 10:03

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2021, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:45

Juntada de Ofício

16/08/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2021, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2021, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2021, 21:33

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2021, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2021, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2021, 13:48

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2021, 21:12

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 00:41

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 09:26

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 09:22

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2021, 13:52

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

24/12/2020, 00:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:17

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:43

Expedição de Carta precatória.

12/05/2020, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2020, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2020, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 15:52

Expedição de Ofício.

05/05/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2020, 09:52

Conclusos para decisão

05/05/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 01:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 22:28

Juntada de Ofício

05/03/2020, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2020, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2020, 12:02

Expedição de Carta precatória.

13/02/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 14:38

Conclusos para decisão

12/02/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2020, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2020, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 22:16

Conclusos para decisão

16/12/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 15:54

Juntada de Mandado

22/11/2019, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2019, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2019, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2019, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 13:43

Conclusos para decisão

13/11/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 21:14

Juntada de Ofício

10/09/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2019, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2019, 11:46

Expedição de Carta precatória.

26/08/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2019, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 04:02

Expedição de Carta.

28/05/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2019, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2019, 12:12

Expedição de Carta.

25/03/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2019, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2019, 22:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2019, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2019, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2019, 11:36

Expedição de Carta.

14/02/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2019, 12:26

Conclusos para decisão

13/02/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2019, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 15:16

Conclusos para decisão

17/01/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2018, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2018, 14:05

Expedição de Carta.

06/11/2018, 16:04

Expedição de Carta.

06/11/2018, 16:04

Expedição de Carta.

06/11/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2018, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 03:07

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2018, 10:02

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:50

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:50

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:50

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:50

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:49

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:49

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:49

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:49

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:49

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:48

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:48

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:48

Expedição de Carta.

29/08/2018, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2018, 04:02

Juntada de Ofício

10/08/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2018, 12:24

Expedição de Carta.

03/08/2018, 16:45

Expedição de Ofício.

03/08/2018, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2018, 11:42

Juntada de Certidão

03/08/2018, 10:10

Expedição de Carta.

03/08/2018, 09:48

Expedição de Carta.

03/08/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2018, 15:55

Conclusos para decisão

12/07/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 15:42

Juntada de Certidão

10/07/2018, 13:11

Realizado cálculo de custas

10/07/2018, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 12:47

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 10:40

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:57

Sentença

•17/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:45

Despacho

•18/06/2024, 16:05

Decisão

•14/02/2024, 16:34

Decisão

•30/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:48

Decisão

•13/11/2023, 18:11

Decisão

•20/10/2023, 17:11

Decisão

•11/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:10

Decisão

•27/09/2023, 17:41

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:10

Despacho

•20/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:57

Sentença

•17/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:45

Despacho

•18/06/2024, 16:05

Decisão

•14/02/2024, 16:34

Decisão

•30/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:48

Decisão

•13/11/2023, 18:11

Decisão

•20/10/2023, 17:11

Decisão

•11/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:10

Decisão

•27/09/2023, 17:41

Decisão

•30/08/2023, 17:15

Despacho

•03/07/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:38

Decisão

•01/06/2023, 17:55

Decisão

•17/05/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:20

Despacho

•22/03/2023, 17:41

Decisão

•15/03/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:42

Decisão

•28/02/2023, 17:21

Decisão

•08/02/2023, 16:40

Despacho

•07/11/2022, 17:04

Decisão

•01/11/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:24

Decisão

•13/09/2022, 18:42

Decisão

•06/09/2022, 17:31

Decisão

•21/07/2022, 09:37

Decisão

•12/07/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:44

Decisão

•24/05/2022, 17:27

Decisão

•17/05/2022, 18:46

Despacho

•02/05/2022, 20:43

Decisão

•07/04/2022, 17:31

Despacho

•01/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:41

Decisão

•26/08/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 15:45

Decisão

•27/07/2021, 15:36

Decisão

•07/07/2021, 21:33

Decisão

•19/06/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:26

Decisão

•19/02/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 14:34

Decisão

•05/05/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:38

Decisão

•12/02/2020, 14:38

Decisão

•16/12/2019, 22:16

Decisão

•13/11/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 09:20

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 13:51

Decisão

•14/02/2019, 12:26

Decisão

•18/01/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 13:56

Decisão

•13/07/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 15:42