Cumprimento de sentença 0017007-51.2023.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0017007-51.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATMO - COMERCIO DE LIVROS E APOSTILAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/04/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

26/04/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATMO EDUCACAO LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

26/04/2026, 10:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

16/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

15/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

14/04/2026, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0570/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 00:29

Juntada

20/03/2026, 00:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0570/2026Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Bernardo Buosi (OAB 137357/MG), Maria Carolina Barbosa dos Santos (OAB 50983/GO)

19/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.

19/03/2026, 12:38

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho - transferência para juíza auxiliar.

04/03/2026, 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1982/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 01:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 01:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 12:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0321/2025Teor do ato: Vistos. O executado peticiona - fls.60 e ss - informando que houve bloqueio de seus salários, apresentando seus extratos bancários e comprovando recebimento de proventos/honorários de contador. Intimado o exequente se manifestou as fls. 97 reconhecendo a natureza salarial da verba bloqueada e pede a retenção de 30% desse valor com a liberação do restante ao executado. É o relatório. Decido. Embora o artigo 833, IV do CPC descreva que salários, proventos, aposentaria dentre outros são impenhoráveis, a resolução porém não é absoluta, uma vez que os Tribunais vem mitigando tal conceito. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em 13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento:CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar.4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art.649, IV, doCPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.Precedentes. 5. Na espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6. Embargos de divergência não providos.(Processo EREsp 1518169 DF 2015/0046046-7, Órgão Julgador, CE - CORTE ESPE

14/04/2025, 00:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O executado peticiona - fls.60 e ss - informando que houve bloqueio de seus salários, apresentando seus extratos bancários e comprovando recebimento de proventos/honorários de contador. Intimado o exequente se manifestou as fls. 97 reconhecendo a natureza salarial da verba bloqueada e pede a retenção de 30% desse valor com a liberação do restante ao executado. É o relatório. Decido. Embora o artigo 833, IV do CPC descreva que salários, proventos, aposentaria dentre outros são impenhoráveis, a resolução porém não é absoluta, uma vez que os Tribunais vem mitigando tal conceito. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em 13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento:CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar.4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art.649, IV, doCPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.Precedentes. 5. Na espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6. Embargos de divergência não providos.(Processo EREsp 1518169 DF 2015/0046046-7, Órgão Julgador, CE - CORTE ESPEC

11/04/2025, 22:00

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. Qual(is) seja(m): 1. Requisite-se por meio eletrônico RENAJUD, informações sobre veículos automotores registrados em nome do executado, realizando bloqueio de transferência de modo a viabilizar posterior penhora. 2. Providencie-se a requisição da última declaração de renda entregue ao fisco pelo executado, pelo sistema INFOJUD. Observo que, restando infrutífera a diligência, este juízo somente autorizará nova pesquisa após o decurso de 01 ano, considerando-se a anualidade na renovação dos cadastros da Receita Federal. 3. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD "SIMPLES", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado. Exequentes: Associação Educacional Atmo e outro - 10.338.858/0001-14 Executado(a/s): Michel de Oliveira Gonçalves - 221.721.478-00 Valor: R$ 17.837,06 planilha de cálculos atualizados - fls. 48 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado po

22/01/2025, 14:12

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATMO - COMERCIO DE LIVROS E APOSTILAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATMO EDUCACAO LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0570/2026Data da Publicação: 23/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0570/2026Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Bernardo Buosi (OAB 137357/MG), Maria Carolina Barbosa dos Santos (OAB 50983/GO)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho - transferência para juíza auxiliar.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1982/2025Data da Publicação: 10/12/2025

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