Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011206-51.2020.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011206-51.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 0011206-51.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marisa Sanches - Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento. Providencie a Fazenda Pública indicação das contas para transferência dos descontos obrigatórios. Após, expeça-se MLE. Com a transferência, a considerar que a DEPRE já extinguiu o precatório, dê-se baixa e arquive-se do presente incidente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 0011206-51.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Maria Helena Jacovassi - Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento. Providencie a Fazenda Pública indicação das contas para transferência dos descontos obrigatórios. Após, expeça-se MLE. Com a transferência, a considerar que a DEPRE já extinguiu o precatório, dê-se baixa e arquive-se do presente incidente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 22:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 04:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:45

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:55

Decisão

•08/05/2023, 13:52

—

Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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