Execução de Título Extrajudicial 1026305-97.2019.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026305-97.2019.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB 196317/SP), Rafael Leite de Carvalho (OAB 362557/SP), José Paulo Palo Prado (OAB 416770/SP) Processo 1026305-97.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda - Exectdo: Novate Moveis Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Observo que o credor não comprovou que o representante do outorgante que assina a procuração de fls. 79/80 tem poderes para tanto, deixando de providenciar a juntada de contrato social ou procuração por instrumento público. Observo ainda a ausência de regularização processual do devedor Luis Fernando dos Santos Queiroz, em razão de ausência de juntada de procuração. O mesmo pode ser dito com relação aos demais devedores, vez que a procuração acostada aos autos (vide fls. 234), foi subscrita em 9/11/2021 e não é contemporânea ao ato. Diante do exposto, indefiro o pedido de homologação judicial e considerando a eficácia extrajudicial da avença, JULGO EXTINTO o processo por não concorrer uma das condições da ação, no caso o interesse processual superveniente, tudo com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas iniciais e despesas processuais recolhidas no curso da demanda. Honorários pagos na forma da lei. Acaso haja arresto, penhora, ordem de constrição determinada nos autos, o mesmo resta levantada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para tanto, inclusive em contraordem (se o caso), desde que o interessado forneça os meios para tanto (se o caso). Verifico estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo essa sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. São Bernardo do Campo, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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