Execução Fiscal 1002306-53.2016.8.26.0651 - TJSP

Execução Fiscal 1002306-53.2016.8.26.0651 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisandra Cornacini Sallesse (OAB 141191/SP), Rondon Akio Yamada (OAB 157508/SP) Processo 1002306-53.2016.8.26.0651 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas judiciais na forma da lei. Sendo o caso, expeça-se mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, após a juntada do o Formulário MLE, bem como levante-se eventuais penhoras. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado, dando-se baixa definitiva nos autos e remetendo-se o processo eletrônico ao arquivo, independentemente de nova intimação eletrônica da Fazenda Municipal exequente. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

02/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:37

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:54

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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