Ação Penal - Procedimento Sumário 1504269-31.2020.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo de Violência Doméstica e Famliar Contra a Mulher de São José do Rio Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALTHAMIRO SOARES GODINHO FILHO

CPF

Reu

ELAINE OLIVEIRA SOUZA

CPF

TERCEIRO

EDNA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL VARGAS FRANK

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP 204296·CPF·Representa: Réu

MARINA SOUZA LOBATO

OAB/SP 477130·CPF·Representa: Réu

WILLIAN GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP 428478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2026, 15:41

Guia Eletrônica Enviada

23/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:04

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 17:22

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:58

Todas as movimentações(185)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2026, 15:41

Guia Eletrônica Enviada

23/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:54

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:04

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 17:22

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 10:24

Juntada de Ofício

06/03/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 15:07

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 13:48

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:00

Julgada Procedente a Ação

23/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/10/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:20:00, Vara de Violência Doméstica e.

13/03/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 05:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 16:35

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALTHAMIRO SOARES GODINHO FILHO - Providencie a defesa o endereço da testemunha de defesa Daniel Vargas Frank, a fim de intimá-la sobre a data da audiência (fls. 174/175). Intimação - ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP), Willian Gonçalves dos Santos (OAB 428478/SP), Marina Souza Lobato (OAB 477130/SP) Processo 1504269-31.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:53

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 02:50:00, Vara de Violência Doméstica e.

23/08/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 17:11

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/10/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:02

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:56

Evoluída a classe de 279 para 10943

21/06/2022, 09:38

Recebida a denúncia

10/02/2022, 14:46

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de Denúncia

07/02/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 16:22

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

20/07/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:08

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 03:22

Suspensão do Prazo

04/04/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 16:06

Apensado ao processo

13/09/2020, 18:55

Apensado ao processo

13/09/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 08:54

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 16:45

Despacho

•25/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:37

Despacho

•18/11/2024, 15:07

Despacho

•14/11/2024, 17:42

Termo de Audiência

•23/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:33

Despacho

•18/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:58

Termo de Audiência

•12/03/2024, 16:45

Despacho

•16/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:40

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:24

Despacho

•25/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:37

Despacho

•18/11/2024, 15:07

Despacho

•14/11/2024, 17:42

Termo de Audiência

•23/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:33

Despacho

•18/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:58

Termo de Audiência

•12/03/2024, 16:45

Despacho

•16/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:40

Despacho

•23/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:03

Decisão

•07/12/2022, 17:11

Despacho

•28/09/2022, 14:56

Decisão

•10/02/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 19:40

Ato Ordinatório

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