Execução Fiscal 0514352-78.2014.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 843,38

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OLIVEIRA ASSOCIADOS GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 139966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 23:31

Baixa Definitiva

12/03/2025, 23:31

Julgamento Sem Resolução de Mérito

12/03/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 06:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/05/2024, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:04

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 23:31

Baixa Definitiva

12/03/2025, 23:31

Julgamento Sem Resolução de Mérito

12/03/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 06:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/05/2024, 03:11

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0514352-78.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Ante a inatividade da executada e indícios de encerramento irregular das atividades, com débitos fiscais pendentes, com fundamento no art. 135, III, do CTN, defiro a inclusão de Glaucia Sanseverino Soares e Marcelo Almeida Soares, CPF 121.494.868-57 e 158.946.928-30, no polo passivo, procedendo-se às anotações necessárias. Cite-se por carta no endereço indicado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:22

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/08/2023, 16:49

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:23

Recebidos os autos

22/02/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2023, 12:05

Recebidos os autos

30/09/2022, 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2020, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2020, 10:06

Recebidos os autos

30/09/2019, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2018, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2016, 15:34

Recebidos os autos

13/07/2016, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2015, 18:22

Distribuído por sorteio

27/08/2014, 19:00