Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500122-80.2020.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

05 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

ANDRE FIRMINO

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 01:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 01:19

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A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRESSA COTRIN MACAN

OAB/SP 300223•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

02/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/04/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:27

Mudança de Magistrado

15/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/11/2023, 16:59

Guia Eletrônica Enviada

06/11/2023, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:07

Despacho

•19/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:32

Despacho

•04/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:03

Decisão

•29/09/2023, 00:36

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:35

Decisão

•30/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:57

Despacho

•01/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:38

Despacho

•17/07/2023, 13:48

Decisão

•26/04/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:52

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